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{"sheet":"MANUAL","index":0,"n_rows":56,"n_cols":14,"rows_kept":56,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[43,1,44,13],[11,1,12,13],[14,1,15,13],[1,7,1,14],[2,7,2,14],[4,7,4,14],[5,7,5,14],[7,0,7,14],[17,1,18,13],[22,2,23,12],[25,1,27,13],[29,1,30,13],[40,1,41,13]]}
[]
[null,null,null,null,null,null,null,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão"]
[null,null,null,null,null,null,null,"Secretaria do Patrimônio da União (SPU)"]
[]
[null,null,null,null,null,null,null,"RELATÓRIO DE GESTÃO DE"]
[null,null,null,null,null,null,null,"PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS"]
[]
["MANUAL DE PREENCHIMENTO"]
[]
[null,"Nota: ao abrir a planilha clique “habilitar Macros” para que todas as funções sejam ativadas."]
[]
[null,"Conforme consta na Cláusula V, item b, do Termo de Adesão de Gestão de Praias (TAGP), a prefeitura deve apresentar em até 1 (um) ano após a assinatura do TAGP, o primeiro relatório de gestão de praias marítimas urbanas."]
[]
[]
[null,"A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) disponibiliza aqui o modelo de Relatório de Avaliação e Monitoramento da Gestão de Praias Marítimas Urbanas, com base em indicadores de qualificação da gestão pautados no TAGP e em boas práticas de Gestão de Praias."]
[]
[]
[null,"O Relatório consiste em uma planilha que deve ser preenchida pelo Gestor da Praia, auxiliado por outros departamentos e secretarias da Prefeitura. A planilha consta de indicadores de cumprimento do TAGP e de qualificação continuada sendo:"]
[]
[]
[null,null,"1.   Uma aba de Informações Gerais do município;"]
[]
[null,null,"2.   Abas de informações de cada praia participante no TAGP. Estas abas terão o nome da praia preenchido automaticamente no momento que este nome seja digitado. Abas não utilizadas devem ser deixadas em branco."]
[]
[]
[null,"O município deverá preencher a planilha com o melhor conhecimento disponível, responsabilizando-se pela veracidade das informações apresentadas. Nos espaços que permitem escrita (palavras ou números) existem explicações de preenchimento, tais como: exemplos, limite de caracteres, formato, etc. Basta clicar na célula correspondente e uma nota aparecerá com as informações pertinentes."]
[]
[]
[]
[null,"Algumas questões pedem informações complementares. Estas devem ser enviadas à SPU, no e-mail: nugep-spu@planejamento.gov.br, sempre colocando no nome do arquivo:"]
[]
[]
[null,null,"a.   Referente às informações gerais: UF_ NOME DO MUNICIPIO_número indicador"]
[]
[null,null,"b.   Referente a cada praia: UF_ NOME DO MUNICIPIO_NOME DA PRAIA_número indicador"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"•      Se o documento a ser anexado for um texto deve ser enviado, preferencialmente, no formato PDF."]
[null,"•      Se o documento a ser anexado for uma imagem/foto dever ser enviado, preferencialmente, no formato JPEG."]
[]
[null,"Nas questões que solicitam informações em formato de tabela, se o espaço não for suficiente, enviar documento adicional com as mesmas informações solicitadas, com nome do arquivo: UF_ NOME DO MUNICIPIO_NOME DA PRAIA_número indicador."]
[]
[]
[null,"Informações adicionais que sejam pertinentes ao melhor entendimento da gestão das praias no município pode ser enviadas ao e-mail: nugep-spu@planejamento.gov.br, no formato PDF e com o nome UF_ NOME DO MUNICIPIO."]
[]
[]
[null,"Se houver dúvidas e/ou necessitar maiores informações, contate a SPU pelo e-mail: nugep-spu@planejamento.gov.br"]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"ESTE MODELO DE RELATÓRIO FOI DESENVOLVIDO PELO LABORATÓRIO DE GESTÃO COSTEIRA INTEGRADA (LAGECI/UFSC), PELO GRUPO DE AÇÕES INTEGRADAS EM"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null," GERENCIAMENTO COSTEIRO (GAIGERCO/FURG) E PELO LABORATÓRIO DE ECOLOGIA E GERENCIAMENTO DE ECOSSISTEMAS COSTEIROS E ESTUARINOS (LEGECE/UFPE),"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"ATENDENDO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA SPU 01/2018 (D.O.U DE 24/09/2018 | EDIÇÃO: 184 | SEÇÃO: 3 | PÁGINA: 114)."]

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[]
[null,null,null,null,null,null,null,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão"]
[null,null,null,null,null,null,null,"Secretaria do Patrimônio da União (SPU)"]
[]
[null,null,null,null,null,null,null,"RELATÓRIO DE GESTÃO DE"]
[null,null,null,null,null,null,null,"PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS"]
[]
["ESPECIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO"]
[]
["1.","Nome do Município/UF:",null,null,"Município de Navegantes - Santa Catarina"]
[]
["2.","Nome do(a) atual Prefeito(a) Municipal:",null,null,null,"Emilio Vieira"]
[]
["3.","Nome do(a) atual Gestor(a) Titular Municipal de Utilização de Praias:",null,null,null,null,null,null,"Fernando Cardoso de Souza"]
[]
["4.","Nome do(a) atual Gestor(a) Substituto(a) Municipal de Utilização de Praias:",null,null,null,null,null,null,"Fabiane da Costa Eleuterio"]
[]
["5.","O Município já aderiu ao Projeto Orla?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a baixo:"]
[]
[null,"a. Data de adesão ao Projeto Orla:",null,null,null,"2013-11-01"]
[]
[null,"b. Nome do instrutor e/ou responsável:"]
[]
[null,"c. Data da Oficina I do Projeto Orla:"]
[]
[null,"d. Data da Oficina II do Projeto Orla:"]
[]
["6.","O Município instituiu o Comitê Gestor da Orla, de que trata o inciso VI da Cláusula Terceira do TAGP?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, encaminhe a cópia do ato normativo que o instituiu via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) no"]
[null,"formato: \"UF_município_número do indicador\""]
[]
[null,"Se sim, especifique a baixo:"]
[]
[null,"a. Data de instituição do Comitê Gestor da Orla:"]
[]
[null,"b. Composição do Comitê Gestor da Orla:"]
[]
[null,"o Projeto Orla foi iniciado em 11/2013, porém devidos algumas mOdificações nas gestões, foi solicitado em 02 de sembro de 2019, uma  nova solicitação para Adesão ao Projeto Orla, hoje o municipio juntamente com alguns municipios da Amfri se encontra em processo de licitação para as oficinas."]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[null,"c. Número de atas do Comitê Gestor da Orla:"]
[]
["7.","O Município possui ou já desenvolveu o Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI)?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, encaminhe o arquivo de comprovação via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) no"]
[null,"formato: \"UF_município_número do indicador\""]
[]
[null,"Se sim, especifique a baixo:"]
[]
[null,"a. Data do envio do PGI à Comissão Técnica Estadual (CTE):"]
[]
[null,"b. Data do envio do PGI à Comissão Nacional (CN):"]
[]
[null,"c. Data da audiência pública em que o PGI foi legitimado:"]
[]
[]
["8.","O Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI) é incorporado à legislação municipal?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, encaminhe a legislação na qual o PGI foi incorporado via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) no"]
[null,"formato: \"UF_município_número do indicador\""]
[]
["9.","O Município já implementou alguma das ações previstas no Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI)?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo quais ações já foram implementadas:"]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
["10.","O Município possui Planta de Valores Genéricos (PVG)?"]
[]
[]
[]
["TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO E TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS"]
[]
["11.","Houve substituição do(a) Gestor(a) Titular e/ou Substituto(a) neste ano?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, houve atualização no portal de serviços da SPU na internet conforme o prazo estipulado pelo TAGP?"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"O prazo estipulado pelo TAGP é de até 5 (cinco) dias após a substituição."]
[]
[]
[]
["12.","Data de assinatura do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP):",null,null,null,null,null,null,"2018-08-29"]
[]
["13.","Data de publicação do extrato do TAGP no Diário Oficial do Município:",null,null,null,null,null,null,"2018-12-06"]
[]
["14.","Data de publicação do extrato do TAGP em jornal de grande circulação local:",null,null,null,null,null,null,"2018-12-06"]
[]
["15.","Data de encaminhamento de cópia do TAGP à Câmara de Vereadores:"]
[]
["16.","Extensão total da orla do Município:",null,null,null,11.4,null,"km"]
[]
["17.","Extensão da orla municipal na área objeto do TAGP:",null,null,null,null,11.4,null,"km"]
[]
["18.","Número de praias na área objeto do TAGP:",null,null,null,4]
[]
["19.","Número total de praias do Município:",null,null,null,4]
[]
["20.","O Município possui ações e/ou campanhas educativas para o uso responsável e seguro de praias?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir o funcionamento destas ações e/ou campanhas:"]
[]
[null,"Projeto - \"Limpando o Mundo\", \"Oceanos Limpos - ONU\" e Juntos pelo Rio."]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
["21.","O Município possui plano de ordenamento da faixa de areia das praias?"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Plano de ordenamento é um instrumento não previsto na legislação brasileira que busca zonear a praia terrestre ou aquática, destinando áreas específicas"]
[null,"para determinadas atividades, impondo normas com relação à publicidade e ao comércio, dentre outras questões que melhoram o espaço público das praias."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, encaminhe o arquivo de comprovação via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) no"]
[null,"formato: \"UF_município_número do indicador\""]
[]
["22.","Existe articulação entre instrumentos de planejamento e ordenamento territorial da área do TAGP?"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Por exemplo: articulação entre o Plano de Gestão Integrada da Orla - PGI, o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro - PMGC , o Zoneamento Ecológico-Econômico"]
[null,"Costeiro - ZEEC, o Plano Diretor, o Código de Posturas, dentre outros."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir como ocorre esta integração:"]
[]
[null,"Plano Diretor - Lei Complementar Municipal n.º 055/2008; e Código de Posturas - Lei Complementar n.º 057/2008."]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
["23.","O Município possui Plano Municipal de Turismo?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, encaminhe o arquivo de comprovação via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) no"]
[null,"formato: \"UF_município_número do indicador\""]
[]
["24.","O Município possui espaço de fácil acesso para reclamações e denúncias referentes à área objeto do TAGP?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo o local, telefone e/ou e-mail e os responsáveis por atender a estas reclamações e denúncias:"]
[]
[null,"www.navegantes.sc.gov.br/ouvidoria ou por e-mail fuman@navegantes.sc.gov.br"]
[]
[]
[]
[null,"Quantas reclamações e/ou denúncias foram recebidas neste ano?",null,null,null,null,null,null,0]
[]
[null,"Quantas reclamações e/ou denúncias foram respondidas neste ano?",null,null,null,null,null,null,0]
[]
["25.","A área objeto do TAGP possui fiscalização relacionada ao seu cumprimento?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe o número de fiscais que atuam na área objeto do TAGP:",null,null,null,null,null,null,1]
[]
[null,"Qual a sua avaliação sobre a quantidade de fiscais que atuam na área objeto do TAGP?"]
[]
[]
[]
["26.","Qual o endereço do sítio eletrônico institucional do Munícipio para divulgação das informações relativas às áreas objetos do TAGP?"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Este sítio eletrônico diz respeito à página em que o Município disponibiliza o registro dos documentos citados no inciso V da cláusula terceira da"]
[null,"Portaria Nº 44, de 31 de maio de 2019"]
[]
[null,"navegantes.sc.gov.br/gestao-de-praias"]
[]
["27.","Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município as normas sobre uso e ocupação do solo?"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Por exemplo, o Plano Diretor Municipal, a Lei de Diretrizes Urbanísticas, dentre outros."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados:"]
[]
[null,"navegantes.sc.gov.br/palnejamento-urbano"]
[]
["28.","Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município os Códigos de Obras e de Posturas?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados:"]
[]
[null,"navegantes.sc.gov.br/planejamento-urbano"]
[]
["29.","Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município as legislações ambientais estaduais incidentes na área objeto do TAGP?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados:"]
[]
[null,"navegantes.sc.gov.br/instituto-ambiental-de-navegantes-ian-"]
[]
["30.","Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município as legislações ambientais municipais incidentes na área objeto do TAGP?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados:"]
[]
[null,"navegantes.sc.gov.br/instituro-ambiental-denavegantes-ian-"]
[]
["31.","Está disponível no sítio eletrônico institucional do Município o Plano de gestão local de ordenamento da orla, ou o Plano de Gestão Integrada"]
[null," do Projeto Orla?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados:"]
[]
[]
[]
["32.","O Município permite a exploração econômica das praias objetos do TAGP por comércio ambulante?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe abaixo o link específico no qual estão disponibilizados os editais e resultados de licitações públicas para o ano avaliado:"]
[]
[null,"navegantes.sc.gov.br/gestao-de-gestao-de-praias"]
[]
["33.","O Município permite a exploração econômica das praias objetos do TAGP por comércio em quiosques, tendas, barracas de praia, bares"]
[null,"e similares durante a temporada?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe abaixo o link específico no qual estão disponibilizados os editais e resultados de licitações públicas para o ano avaliado:"]
[]
[null,"navegantes.sc.gov.br/gestao-de-praias"]
[]
[]
["34.","Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município os contratos e termos vigentes firmados com terceiros na área objeto do TAGP?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados:"]
[]
[null,"https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-057/con_contratos.faces"]
[]
["35.","Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município as licenças ambientais referentes aos contratos e termos vigentes firmados"]
[null," com terceiros na área objeto do TAGP?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados:"]
[]
[null,"https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br"]
[]
[]
["ESPECIFICAÇÕES DAS PRAIAS SITUADAS NA ÁREA OBJETO DO TAGP"]
[]
[null,"Informe os nomes das praias sob gestão municipal abaixo:",null,null,null,null,null,null,"Informe as extensões das praias sob gestão municipal abaixo:"]
[]
["A","Praia do Gravatá",null,null,null,null,null,null,3.4790000000000001,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["B","Praia de Meia Praia",null,null,null,null,null,null,2.68,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["C","Praia do Centro",null,null,null,null,null,null,3.1190000000000002,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["D","Praia do Pontal",null,null,null,null,null,null,0.56999999999999995,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["E","E",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["F","F",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["G","G",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["H","H",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["I","I",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["J","J",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["K","K",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["L","L",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["M","H",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["N","N",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["O","O",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["P",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["Q","Q",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["R","R",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["S","S",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["T","T",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["U","U",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["V","V",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["W","W",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["X","X",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["Y","Y",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["Z","Z",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["AA","AA",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["AB","AB",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["AC","AC",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]
[]
["AD","AD",null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"km"]

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GRAVATÁ","index":2,"n_rows":600,"n_cols":12,"rows_kept":600,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[403,3,403,4],[301,10,301,12],[302,10,302,12],[303,10,303,12],[304,10,304,12],[301,1,301,2],[302,1,302,2],[303,1,303,2],[304,1,304,2],[305,1,305,2],[302,3,302,6],[301,3,301,6],[301,7,301,9],[302,7,302,9],[303,7,303,9],[304,7,304,9],[305,7,305,9],[319,1,319,2],[319,3,319,6],[319,7,319,9],[319,10,319,12],[314,1,314,2],[314,3,314,6],[314,7,314,9],[409,3,409,4],[408,3,408,4],[407,3,407,4],[407,5,407,7],[408,5,408,7],[409,5,409,7],[410,5,410,7],[411,5,411,7],[594,1,596,13],[417,1,417,2],[417,3,417,4],[439,1,439,2],[440,1,440,2],[441,1,441,2],[442,1,442,2],[445,7,445,9],[439,5,439,6],[440,5,440,6],[441,5,441,6],[442,5,442,6],[443,5,443,6],[444,5,444,6],[449,5,449,6],[411,1,411,2],[412,1,412,2],[444,7,444,9],[443,7,443,9],[442,7,442,9],[441,7,441,9],[440,7,440,9],[439,7,439,9],[444,3,444,4],[443,3,443,4],[442,3,442,4],[441,3,441,4],[440,3,440,4],[439,3,439,4],[419,5,419,7],[416,1,416,2],[420,1,420,2],[420,3,420,4],[420,5,420,7],[421,1,421,2],[421,3,421,4],[421,5,421,7],[418,1,418,2],[418,3,418,4],[418,5,418,7],[457,1,457,2],[457,3,457,4],[457,5,457,6],[457,7,457,9],[458,1,458,2],[458,3,458,4],[458,5,458,6],[458,7,458,9],[489,8,489,9],[488,8,488,9],[487,8,487,9],[486,8,486,9],[485,8,485,9],[484,8,484,9],[487,5,487,7],[483,5,483,7],[483,8,483,9],[484,1,484,2],[485,1,485,2],[486,1,486,2],[487,1,487,2],[488,1,488,2],[489,1,489,2],[499,1,499,2],[443,1,443,2],[444,1,444,2],[484,10,484,13],[485,10,485,13],[486,10,486,13],[445,1,445,2],[446,1,446,2],[447,1,447,2],[448,1,448,2],[448,3,448,4],[447,3,447,4],[446,3,446,4],[445,3,445,4],[445,5,445,6],[446,5,446,6],[447,5,447,6],[448,5,448,6],[448,7,448,9],[486,3,486,4],[485,3,485,4],[447,7,447,9],[446,7,446,9],[455,5,455,6],[493,5,493,7],[493,8,493,9],[492,8,492,9],[491,8,491,9],[490,8,490,9],[484,5,484,7],[485,5,485,7],[486,5,486,7],[502,3,502,4],[490,5,490,7],[499,3,499,4],[490,3,490,4],[488,3,488,4],[487,3,487,4],[484,3,484,4],[490,1,490,2],[522,6,522,9],[503,8,503,9],[503,10,503,13],[501,10,501,13],[497,10,497,13],[498,10,498,13],[495,10,495,13],[496,10,496,13],[517,6,517,9],[518,6,518,9],[519,6,519,9],[516,10,516,12],[517,10,517,12],[518,10,518,12],[519,10,519,12],[502,5,502,7],[502,8,502,9],[502,10,502,13],[521,6,521,9],[499,5,499,7],[499,8,499,9],[499,10,499,13],[500,8,500,9],[500,10,500,13],[529,1,529,2],[528,1,528,2],[527,1,527,2],[526,1,526,2],[525,1,525,2],[524,1,524,2],[422,1,422,2],[422,3,422,4],[422,5,422,7],[456,1,456,2],[456,3,456,4],[456,5,456,6],[456,7,456,9],[453,1,453,2],[453,3,453,4],[453,5,453,6],[453,7,453,9],[454,1,454,2],[454,3,454,4],[454,5,454,6],[454,7,454,9],[455,7,455,9],[449,3,449,4],[449,1,449,2],[419,1,419,2],[419,3,419,4],[318,1,318,2],[318,3,318,6],[318,7,318,9],[318,10,318,12],[315,1,315,2],[315,3,315,6],[315,7,315,9],[315,10,315,12],[316,1,316,2],[316,3,316,6],[316,7,316,9],[316,10,316,12],[417,5,417,7],[412,5,412,7],[416,3,416,4],[416,5,416,7],[403,5,403,7],[404,5,404,7],[405,5,405,7],[406,5,406,7],[412,3,412,4],[411,3,411,4],[309,3,309,6],[308,3,308,6],[308,10,308,12],[309,10,309,12],[314,10,314,12],[312,1,312,2],[312,3,312,6],[312,7,312,9],[317,1,317,2],[317,3,317,6],[317,7,317,9],[317,10,317,12],[312,10,312,12],[313,1,313,2],[313,3,313,6],[313,7,313,9],[313,10,313,12],[310,1,310,2],[311,1,311,2],[311,3,311,6],[311,7,311,9],[311,10,311,12],[334,1,334,2],[414,1,414,2],[414,3,414,4],[414,5,414,7],[415,1,415,2],[415,3,415,4],[415,5,415,7],[402,1,402,2],[402,3,402,4],[402,5,402,7],[413,1,413,2],[413,3,413,4],[413,5,413,7],[403,1,403,2],[404,1,404,2],[405,1,405,2],[406,1,406,2],[406,3,406,4],[405,3,405,4],[404,3,404,4],[407,1,407,2],[408,1,408,2],[409,1,409,2],[410,1,410,2],[410,3,410,4],[450,1,450,2],[450,3,450,4],[450,5,450,6],[503,1,503,2],[503,3,503,4],[503,5,503,7],[500,5,500,7],[495,1,495,2],[495,3,495,4],[495,5,495,7],[450,7,450,9],[451,1,451,2],[451,3,451,4],[451,5,451,6],[451,7,451,9],[452,1,452,2],[452,3,452,4],[452,5,452,6],[452,7,452,9],[455,1,455,2],[455,3,455,4],[502,1,502,2],[500,1,500,2],[500,3,500,4],[438,1,438,2],[438,3,438,4],[438,5,438,6],[438,7,438,9],[449,7,449,9],[501,1,501,2],[501,3,501,4],[501,5,501,7],[501,8,501,9],[497,1,497,2],[497,3,497,4],[497,5,497,7],[497,8,497,9],[498,1,498,2],[498,3,498,4],[498,5,498,7],[498,8,498,9],[495,8,495,9],[496,1,496,2],[496,3,496,4],[496,5,496,7],[496,8,496,9],[483,1,483,2],[483,3,483,4],[483,10,483,13],[494,10,494,13],[494,8,494,9],[494,5,494,7],[494,3,494,4],[494,1,494,2],[489,5,489,7],[491,10,491,13],[492,10,492,13],[493,10,493,13],[487,10,487,13],[488,10,488,13],[489,10,489,13],[488,5,488,7],[491,5,491,7],[492,5,492,7],[490,10,490,13],[489,3,489,4],[491,1,491,2],[492,1,492,2],[493,1,493,2],[493,3,493,4],[492,3,492,4],[491,3,491,4],[538,1,538,2],[538,3,538,5],[538,6,538,9],[538,10,538,12],[532,1,532,2],[532,3,532,5],[532,6,532,9],[532,10,532,12],[533,1,533,2],[533,3,533,5],[533,6,533,9],[533,10,533,12],[523,1,523,2],[531,1,531,2],[531,3,531,5],[531,6,531,9],[539,1,539,2],[539,3,539,5],[539,6,539,9],[539,10,539,12],[534,10,534,12],[535,1,535,2],[535,3,535,5],[535,6,535,9],[535,10,535,12],[537,1,537,2],[537,3,537,5],[537,6,537,9],[537,10,537,12],[536,1,536,2],[536,3,536,5],[536,6,536,9],[536,10,536,12],[524,3,524,5],[525,3,525,5],[526,3,526,5],[527,3,527,5],[528,3,528,5],[529,3,529,5],[523,3,523,5],[523,10,523,12],[529,6,529,9],[528,6,528,9],[527,6,527,9],[523,6,523,9],[525,6,525,9],[524,6,524,9],[524,10,524,12],[525,10,525,12],[526,10,526,12],[527,10,527,12],[528,10,528,12],[529,10,529,12],[531,10,531,12],[584,9,584,10],[586,9,586,10],[268,6,268,7],[270,10,270,11],[272,10,272,11],[468,6,468,7],[472,1,474,13],[552,7,552,8],[515,1,515,2],[516,1,516,2],[517,1,517,2],[518,1,518,2],[534,1,534,2],[534,3,534,5],[534,6,534,9],[568,10,568,11],[515,3,515,5],[516,3,516,5],[517,3,517,5],[518,3,518,5],[515,6,515,9],[516,6,516,9],[530,1,530,2],[530,3,530,5],[217,1,219,13],[221,6,221,7],[254,1,256,13],[264,1,266,13],[144,0,144,14],[153,1,155,13],[163,1,165,13],[171,8,171,9],[179,1,181,13],[197,1,199,13],[231,1,233,13],[300,1,300,2],[300,3,300,6],[300,7,300,9],[300,10,300,12],[298,10,299,12],[298,7,299,9],[298,3,299,6],[298,1,299,2],[332,1,333,2],[332,3,333,6],[332,7,333,9],[332,10,333,12],[130,11,130,12],[134,1,136,13],[142,10,142,11],[37,1,39,13],[45,6,45,11],[83,1,85,13],[203,1,205,13],[209,8,209,9],[104,1,106,13],[108,10,108,11],[110,11,110,12],[304,3,304,6],[303,3,303,6],[306,7,306,9],[308,1,308,2],[309,1,309,2],[306,1,306,2],[307,1,307,2],[1,7,1,14],[2,7,2,14],[4,7,4,14],[5,7,5,14],[7,3,7,8],[9,0,9,14],[112,0,112,14],[118,8,118,9],[122,1,124,13],[94,1,96,13],[19,1,20,2],[19,10,20,12],[21,1,21,2],[21,3,21,6],[21,7,21,9],[21,10,21,12],[22,1,22,2],[305,10,305,12],[306,10,306,12],[307,10,307,12],[307,7,307,9],[308,7,308,9],[309,7,309,9],[307,3,307,6],[310,10,310,12],[310,7,310,9],[310,3,310,6],[306,3,306,6],[305,3,305,6],[334,3,334,6],[334,7,334,9],[334,10,334,12],[335,1,335,2],[335,3,335,6],[335,7,335,9],[335,10,335,12],[336,1,336,2],[336,3,336,6],[336,7,336,9],[336,10,336,12],[337,1,337,2],[337,3,337,6],[337,7,337,9],[337,10,337,12],[338,1,338,2],[338,3,338,6],[338,7,338,9],[338,10,338,12],[339,1,339,2],[339,3,339,6],[339,7,339,9],[339,10,339,12],[340,1,340,2],[340,3,340,6],[340,7,340,9],[340,10,340,12],[341,1,341,2],[341,3,341,6],[341,7,341,9],[341,10,341,12],[342,1,342,2],[342,3,342,6],[342,7,342,9],[342,10,342,12],[343,1,343,2],[343,3,343,6],[343,7,343,9],[343,10,343,12],[344,1,344,2],[344,3,344,6],[344,7,344,9],[344,10,344,12],[345,1,345,2],[345,3,345,6],[345,7,345,9],[345,10,345,12],[346,1,346,2],[346,3,346,6],[346,7,346,9],[346,10,346,12],[347,1,347,2],[347,3,347,6],[347,7,347,9],[347,10,347,12],[348,1,348,2],[348,3,348,6],[348,7,348,9],[348,10,348,12],[349,1,349,2],[349,3,349,6],[349,7,349,9],[349,10,349,12],[350,1,350,2],[350,3,350,6],[350,7,350,9],[350,10,350,12],[351,1,351,2],[351,3,351,6],[351,7,351,9],[351,10,351,12],[352,1,352,2],[352,3,352,6],[352,7,352,9],[352,10,352,12],[353,1,353,2],[353,3,353,6],[353,7,353,9],[353,10,353,12],[368,1,369,2],[368,3,369,6],[368,7,369,9],[368,10,369,12],[370,1,370,2],[370,3,370,6],[370,7,370,9],[370,10,370,12],[371,1,371,2],[371,3,371,6],[371,7,371,9],[371,10,371,12],[372,1,372,2],[372,3,372,6],[372,7,372,9],[372,10,372,12],[373,1,373,2],[373,3,373,6],[373,7,373,9],[373,10,373,12],[374,1,374,2],[374,3,374,6],[374,7,374,9],[374,10,374,12],[375,1,375,2],[375,3,375,6],[375,7,375,9],[375,10,375,12],[376,1,376,2],[376,3,376,6],[376,7,376,9],[376,10,376,12],[377,1,377,2],[377,3,377,6],[377,7,377,9],[377,10,377,12],[378,1,378,2],[378,3,378,6],[378,7,378,9],[378,10,378,12],[379,1,379,2],[379,3,379,6],[379,7,379,9],[379,10,379,12],[380,1,380,2],[380,3,380,6],[380,7,380,9],[380,10,380,12],[381,1,381,2],[381,3,381,6],[381,7,381,9],[381,10,381,12],[382,1,382,2],[382,3,382,6],[382,7,382,9],[382,10,382,12],[383,1,383,2],[383,3,383,6],[383,7,383,9],[383,10,383,12],[384,1,384,2],[384,3,384,6],[384,7,384,9],[384,10,384,12],[385,1,385,2],[385,3,385,6],[385,7,385,9],[385,10,385,12],[386,1,386,2],[386,3,386,6],[386,7,386,9],[386,10,386,12],[387,1,387,2],[387,3,387,6],[387,7,387,9],[387,10,387,12],[556,1,566,13],[572,1,582,13],[388,1,388,2],[388,3,388,6],[388,7,388,9],[388,10,388,12],[389,1,389,2],[389,3,389,6],[389,7,389,9],[389,10,389,12],[530,6,530,9],[530,10,530,12],[522,1,522,2],[519,1,519,2],[521,1,521,2],[520,1,520,2],[520,3,520,5],[521,3,521,5],[522,3,522,5],[520,6,520,9],[520,10,520,12],[521,10,521,12],[522,10,522,12],[526,6,526,9],[24,1,24,2],[24,3,24,6],[24,7,24,9],[24,10,24,12],[15,6,15,7],[19,3,19,6],[20,3,20,6],[19,7,19,9],[20,7,20,9],[22,3,22,6],[22,7,22,9],[22,10,22,12],[23,1,23,2],[23,3,23,6],[23,7,23,9],[23,10,23,12]]}
[]
[null,null,null,null,null,null,null,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão"]
[null,null,null,null,null,null,null,"Secretaria do Patrimônio da União (SPU)"]
[]
[null,null,null,null,null,null,null,"RELATÓRIO DE GESTÃO DE"]
[null,null,null,null,null,null,null,"PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS"]
[]
[null,"Nome da praia:",null,{"$f":"INFOS_MUNICIPIO!$B$307","v":"Praia do Gravatá"}]
[]
["AMBIENTAL"]
[]
["1.","Há Unidade(s) de Conservação (UC) no entorno de até 3 km da praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe a seguir a quantidade de UCs:",null,null,null,null,1]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre cada UC:"]
[]
[null,"Nome da UC",null,"Categoria",null,null,null,"Esfera de gestão",null,null,"Distância da praia (km)"]
[null,null,null,"(conforme arts. 8º e 14º da Lei Nº 9.985/2000)",null,null,null,"(Federal, Estadual ou Municipal)"]
[null,"Parque Natural Municipal de Navegantes",null,"(art. 8º, inciso III) Parque Nacional",null,null,null,"Municipal",null,null,"2.5"]
[]
[]
[]
[]
["2.","A praia possui trecho de Área de Preservação Permanente (APP)?"]
[]
[null,"Nota (Código Florestal - Lei n.º 12.651/2012):"]
[null,"Para os efeitos desta lei, entende-se por APP a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, "]
[null,"a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas,"]
[null,"estabelecidas no art. 4º da referida Lei, como por exemplo restingas, como estabilizadoras de dunas, ou manguezais."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo os tipos de APPs presentes e suas áreas aproximadas em m²: "]
[]
[null,"Área de Preservação Permanente, do tipo reestinga fixadora de dunas. Campo de dunas com mais de 5.000 m²."]
[]
[]
[]
["3.","A praia possui algum tipo de certificação de qualidade?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir esta certificação:"]
[]
["4.","Qual o tipo de orla predominante nesta praia?"]
[]
[null,"Nota (MMA, 2006):"]
[null,"Classe A: baixíssima ocupação, com paisagens com alto grau de originalidade e baixo potencial de poluição, podendo incluir orlas de interesse especial."]
[null,"São trechos de orla onde a preservação e conservação das características e funções naturais devem ser priorizadas."]
[]
[null,"Classe B: orlas que apresentam de baixo a médio adensamento de construções e população residente, com indícios de ocupação recente, paisagens parcialmente"]
[null,"antropizadas e médio potencial de poluição, podendo incluir orlas de interesse especial. São trechos do litoral onde os usos são compatíveis com a conservação"]
[null,"da qualidade ambiental e os que tragam baixo potencial de impacto, devem ser estimulados. "]
[]
[null,"Classe C: apresenta médio a alto adensamento de construções e populações residentes,com paisagens antropizadas, multiplicidade de usos e alto potencial de"]
[null,"poluição sanitária, estética, sonora e/ ou visual, podendo incluir orlas de interesse especial. São trechos de orla onde os usos não podem ser exigentes quanto"]
[null,"aos padrões de qualidade, sendo, portanto, locais com alto potencial impactante, inclusive para seus entornos. "]
[]
[]
[]
["5.","A praia possui informações sobre o ambiente, uso responsável e segurança?"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Por exemplo, avisos, sinalizações, centro de informações turísticas, materiais digitais e/ou impressos, entre outros."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, encaminhe fotos de comprovação via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com"]
[null,"o título: \"UF_nome do município_nome da praia_5\""]
[]
["6.","Há presença de atividades em dissonância com o uso público da praia?"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Por exemplo, estacionamento para veículos sobre a faixa de areia, dunas e/ou vegetação de restinga, ocupação não regulamentada da faixa de"]
[null,"areia por mesas e cadeiras de terceiros, uso da praia por ambulantes e/ou quiosques não autorizados, dentre outros."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe abaixo quais são estas atividades:"]
[]
[]
[]
[]
[]
["7.","O Município desenvolve ações de conscientização e capacitação sobre a problemática do Lixo no Mar para os comerciantes que"]
[null,"atuam nesta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, descreva abaixo estas ações:"]
[]
[null,"Sim, ações e de educação ambiental, como o Limpando o Mundo."]
[]
[]
[]
["8.","A praia apresenta ou já apresentou processos de erosão costeira?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a periodicidade e a área da praia mais atingida por estes processos erosivos:"]
[]
[null,"A periodicidade é anual, e a praia mais atingida é a Praia do Gravatá, com instenso processo erosivo."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir o número de pessoas afetadas por estes processos erosivos:",null,null,null,null,null,null,null,null,100000]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir o valor, em reais, dos danos materiais decorrentes destes processos erosivos:",null,null,null,null,null,null,null,null,null,4000000]
[]
["ACESSO PÚBLICO"]
[]
["9.","A praia possui acesso para pedestres?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade de acessos para pedestres:",null,null,null,null,null,null,30]
[]
[null,"Descreva abaixo o tipo de acesso: "]
[]
[null,"Passarelas suspensas sobre a APP e trilhas ecológicas."]
[]
[]
[]
["10.","A praia possui acesso para portadores de necessidades especiais?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade de acessos para portadores de necessidades especiais:",null,null,null,null,null,null,null,null,null,5]
[]
[null,"Descreva abaixo o tipo de acesso: "]
[]
[null,"Rampa e acessos a cadeirantes."]
[]
[]
[]
["11.","A praia possui acesso para veículos de resgate?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade de acessos na praia para veículos de resgate:",null,null,null,null,null,null,null,null,3]
[]
["INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS"]
[]
["12.","Que tipo de estrutura existe para proteger as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do pisoteamento"]
[null,"por pedestres, ambulantes e demais usuários?"]
[]
[]
[]
[null,"Se há outros tipos de estruturas de proteção às APPs, especifique abaixo: "]
[]
[null,"Estacas e cordão de isolamento em trilhas ecológicas."]
[]
[]
[]
["13.","A praia possui estruturas de apoio às atividades de pesca artesanal?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo o tipo de estrutura presente:"]
[]
[null,"Molhe (guias correntes) na foz do rio Gravatá."]
[]
[]
[]
["14.","A praia possui guarda-vidas?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe a seguir a distância entre as bases operacionais:",null,null,null,null,null,null,0.3,null,"km"]
[]
["15.","Qual a frequência da presença dos guarda-vidas nesta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se há outros tipos de frequência, especifique abaixo: "]
[]
[null,"Durante a temporada de verão."]
[]
[]
[]
["16.","Há banheiros públicos na área objeto do TAGP? "]
[]
[]
[]
["17.","Qual o tipo de coleta de resíduos sólidos existente na área objeto do TAGP?"]
[]
[]
[]
["18.","Qual a periodicidade da coleta de resíduos sólidos na área objeto do TAGP?"]
[]
[]
[]
[null,"Se há outros tipos de periodicidade, especifique abaixo: "]
[]
[null,"Limpeza diária."]
[]
[]
[]
["19.","Informe abaixo qual o tipo de lixeira utilizada nesta praia."]
[]
[null,"Tubo de concreto e suporte metálicos."]
[]
[]
[]
[null,"Encaminhe fotos de comprovação via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_19\""]
[]
["20.","Qual o volume comportado por cada lixeira utilizada nesta praia?",null,null,null,null,null,null,200,null,"L"]
[]
["21.","A praia possui limpeza mecânica?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir o equipamento utilizado:"]
[]
[null,"Trator, com implementos."]
[]
[]
[]
["22.","A praia possui análises de balneabilidade?"]
[]
[]
[]
["23.","Qual a periodicidade das análises de balneabilidade nesta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se há outros tipos de periodicidade, especifique abaixo: "]
[]
[null,"Semanal, durante a temporada de verão, sendo realizada pelo órgão de meio ambiente estadual."]
[]
[]
[]
["24.","Qual é a classificação predominante de balneabilidade na praia?"]
[]
[null,"Nota (CETESB):"]
[null,"Má: praias classificadas como impróprias em porcentagem de tempo igual ou superior a 50% do ano."]
[]
[null,"Regular: praias classificadas como impróprias em porcentagem inferior a 50% do ano."]
[]
[null,"Boa: praias próprias em 100% do ano, exceto as classificadas como excelentes em 100% do ano."]
[]
[null,"Ótima: praias classificadas como excelentes 100% do ano."]
[]
[]
[]
["25.","O Município realiza alguma ação para melhoria na qualidade da água para banho desta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir quais são estas ações:"]
[]
[null,"Exige a implementação de sistema individual de tratamento de efluentes brutos."]
[]
[]
[]
["26.","As informações de balneabilidade são disponibilizadas na praia aos usuários?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo como é feita esta disponibilização:"]
[]
[null,"É realizada por meio do site https://balneabilidade.ima.sc.gov.br/relatorio/historico"]
[]
[]
[]
["27.","Qual a largura média da faixa de areia nesta praia?",null,null,null,null,0.1,null,"km"]
[]
["28.","Qual a estimativa do número de usuários/banhistas na praia em um dia na baixa temporada?",null,null,null,null,null,null,null,null,100]
[]
["29.","Qual a estimativa do número de usuários/banhistas na praia em um dia na alta temporada?",null,null,null,null,null,null,null,null,50000]
[]
["30.","Qual a densidade de ocupação média da faixa de areia nesta praia durante a alta temporada?"]
[]
[null,"Nota (EMBRATUR, 1975):"]
[null,"Categoria A: acima de 15m² por banhista."]
[null,"Pouco densa, geralmente recebe equipamentos de alta categoria. Praias comumente de pequeno porte e beleza intensa."]
[]
[null,"Categoria B: de 6 a 15 m² por banhista."]
[null,"Densidade ocupacional média, permitindo maior flexibilidade na ocupação da área."]
[]
[null,"Categoria C: até 5 m² por banhista."]
[null,"Praias destinadas à ocupação em massa. Geralmente possuem grandes extensões e estão localizadas nas proximidades de grandes centros urbanos."]
[]
[]
[]
["31.","Nesta praia, área de bem de uso comum do povo, existem quiosques e/ou barracas fixas ou estruturas similares?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, o Município autorizou estes usos?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas autorizações:"]
[]
[null,"Estrutura",null,"Data de início e fim da permanência na praia",null,null,null,"Número da autorização",null,null,"Quantidade de autorizações deste tipo na mesma autorização"]
[]
[null,"cancha de bocha",null,"fixa",null,null,null,"1631/2003",null,null,1]
[null,"praça gravata",null,"fixa",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[null,"praça gravata",null,"fixa",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[null,"posto salva vidas",null,"fixa",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[null,"arena ",null,"fixa",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_31\""]
[]
["32.","Neste ano, o Município permitiu o uso desta praia, área de bem de uso comum do povo, por estruturas como arenas ou palanques"]
[null,"para a prática de esportes, apresentações, práticas religiosas ou similares?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas permissões:"]
[]
[null,"Estrutura",null,"Data de início e fim da permanência na praia",null,null,null,"Número da permissão",null,null,"Quantidade de permissões deste tipo na mesma permissão"]
[]
[null,"palco",null,"dez /2019 a 03/2020",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[null,"tenda/festival de verão",null,"dez /2019 a 03/2020",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[null,"queima de fogos",null,"2019-12-01",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
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[]
[]
[]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_32\""]
[]
["33.","Neste ano, o Município autorizou o uso desta praia, área de bem de uso comum do povo, por estruturas móveis?"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Por exemplo, tendas para aluguel de cadeiras e/ou guardas-sol, dentre outros."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas permissões:"]
[]
[null,"Estrutura",null,"Data de início e fim da permanência na praia",null,null,null,"Número da autorização",null,null,"Quantidade de autorizações deste tipo na mesma autorização"]
[]
[null,"barracas ",null,"12/2019 a 03/2020",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[]
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[]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_33\""]
[]
["34.","Neste ano, o Município autorizou a construção de infraestruturas, tais como: banheiros, centros de visitantes, biblioteca"]
[null,"pública, dentre outros na área objeto do TAGP desta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas construções:"]
[]
[null,"Construções",null,"Quantidade",null,"Número de aprovação da SPU"]
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[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_34\""]
[]
[null,"Encaminhe um croqui simples da praia, por exemplo, uma imagem com visualização aérea, contendo a localização das estruturas"]
[null,"listadas nos indicadores 30 a 33 via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título:"]
[null,"\"UF_nome do município_nome da praia_número do indicador\""]
[]
["35.","Neste ano, foram realizadas obras de infraestrutura urbana, turística ou de interesse social na área objeto do TAGP desta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas obras:"]
[]
[null,"Obra",null,"Finalidade",null,"Quantidade",null,"Número de aprovação da SPU"]
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[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_35\""]
[]
["36.","Existem autorizações vigentes para a atuação de ambulantes na praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade:"]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo os tipos de atividade:"]
[]
[]
[]
[]
[]
["37.","Houve cessão de uso da praia aos Estados, entidades sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde"]
[null,"e às pessoas físicas ou jurídicas, em se tratando de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse nacional?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas cessões:"]
[]
[null,"Finalidade",null,"Beneficiado",null,"Número da cessão de uso",null,null,"Duração",null,"Pemissão gratuita (G) ou onerosa (O)?"]
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[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_37\""]
[]
["38.","Há exploração de publicidade na área objeto do TAGP desta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas ações:"]
[]
[null,"Tem caráter educativo,",null,"Indique o beneficiado.",null,null,"Constam nomes, símbolos ou"]
[null,"informativo ou de",null,"Responda: \"PF - Pessoa Física\", ",null,null,"imagens que caracterizem promoção",null,null,null,"Pactuado no Plano de Gestão"]
[null,"orientação social?",null,"\"PJ - Pessoa Jurídica\" ou \"OP -",null,null,"pessoal de autoridade, servidores públicos",null,null,null,"Integrada da Orla Marítima?"]
[null,"Responda: \"Sim\" ou",null,"Órgão Público\".",null,null,"ou qualquer outra pessoa jurídica?",null,null,null,"Responda: \"Sim\" ou \"Não\"."]
[null,"\"Não\".",null,null,null,null,"Responda: \"Sim\" ou \"Não\"."]
[null,"sim",null,"fuman/prefeitura",null,null,"não",null,null,null,"não"]
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[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_38\""]
[]
[null,"Se sim, encaminhe fotos de comprovação das ações de publicidade existentes via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com"]
[null,"o título: \"UF_nome município_nome da praia_38\""]
[]
["39.","Neste ano, foram apontadas irregularidades pela SPU a nível federal ou estadual na área objeto do TAGP desta praia?"]
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[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade de irregularidades:"]
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[null,"Especifique abaixo os tipos de irregularidades:"]
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[null,"Especifique a seguir a quantidade de irregularidades que foram corrigidas e/ou adequadas: "]
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[null,"Especifique os tipos de irregularidades que foram corrigidas e/ou adequadas:"]
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["40.","Indique o número de demolições realizadas neste ano na área objeto do TAGP:"]
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["41.","Indique o número de remoções realizadas neste ano na área objeto do TAGP:"]
[]
["42.","A praia recebeu algum financiamento para implantação de projetos urbanísticos e/ou turísticos?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir este(s) financiamento(s):"]
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[]
[]
["43.","Por favor, encaminhe um mapa esquemático da praia contendo os itens apontados neste questionário."]
[null,"Envie via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_43\""]

{"sheet":"MEIA PRAIA","index":3,"n_rows":600,"n_cols":12,"rows_kept":600,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[15,6,15,7],[19,1,20,2],[19,3,19,6],[19,7,19,9],[19,10,20,12],[20,3,20,6],[20,7,20,9],[1,7,1,14],[2,7,2,14],[4,7,4,14],[5,7,5,14],[7,3,7,8],[9,0,9,14],[23,1,23,2],[23,3,23,6],[23,7,23,9],[23,10,23,12],[24,1,24,2],[24,3,24,6],[24,7,24,9],[24,10,24,12],[21,1,21,2],[21,3,21,6],[21,7,21,9],[21,10,21,12],[22,1,22,2],[22,3,22,6],[22,7,22,9],[22,10,22,12],[110,11,110,12],[112,0,112,14],[118,8,118,9],[122,1,124,13],[130,11,130,12],[134,1,136,13],[37,1,39,13],[45,6,45,11],[83,1,85,13],[94,1,96,13],[104,1,106,13],[108,10,108,11],[197,1,199,13],[203,1,205,13],[209,8,209,9],[217,1,219,13],[221,6,221,7],[231,1,233,13],[142,10,142,11],[144,0,144,14],[153,1,155,13],[163,1,165,13],[171,8,171,9],[179,1,181,13],[300,1,300,2],[300,3,300,6],[300,7,300,9],[300,10,300,12],[301,1,301,2],[301,3,301,6],[301,7,301,9],[301,10,301,12],[254,1,256,13],[264,1,266,13],[268,6,268,7],[270,10,270,11],[272,10,272,11],[298,1,299,2],[298,3,299,6],[298,7,299,9],[298,10,299,12],[304,1,304,2],[304,3,304,6],[304,7,304,9],[304,10,304,12],[305,1,305,2],[305,3,305,6],[305,7,305,9],[305,10,305,12],[302,1,302,2],[302,3,302,6],[302,7,302,9],[302,10,302,12],[303,1,303,2],[303,3,303,6],[303,7,303,9],[303,10,303,12],[308,1,308,2],[308,3,308,6],[308,7,308,9],[308,10,308,12],[309,1,309,2],[309,3,309,6],[309,7,309,9],[309,10,309,12],[306,1,306,2],[306,3,306,6],[306,7,306,9],[306,10,306,12],[307,1,307,2],[307,3,307,6],[307,7,307,9],[307,10,307,12],[312,1,312,2],[312,3,312,6],[312,7,312,9],[312,10,312,12],[313,1,313,2],[313,3,313,6],[313,7,313,9],[313,10,313,12],[310,1,310,2],[310,3,310,6],[310,7,310,9],[310,10,310,12],[311,1,311,2],[311,3,311,6],[311,7,311,9],[311,10,311,12],[316,1,316,2],[316,3,316,6],[316,7,316,9],[316,10,316,12],[317,1,317,2],[317,3,317,6],[317,7,317,9],[317,10,317,12],[314,1,314,2],[314,3,314,6],[314,7,314,9],[314,10,314,12],[315,1,315,2],[315,3,315,6],[315,7,315,9],[315,10,315,12],[332,1,333,2],[332,3,333,6],[332,7,333,9],[332,10,333,12],[334,1,334,2],[334,3,334,6],[334,7,334,9],[334,10,334,12],[318,1,318,2],[318,3,318,6],[318,7,318,9],[318,10,318,12],[319,1,319,2],[319,3,319,6],[319,7,319,9],[319,10,319,12],[337,1,337,2],[337,3,337,6],[337,7,337,9],[337,10,337,12],[338,1,338,2],[338,3,338,6],[338,7,338,9],[338,10,338,12],[335,1,335,2],[335,3,335,6],[335,7,335,9],[335,10,335,12],[336,1,336,2],[336,3,336,6],[336,7,336,9],[336,10,336,12],[341,1,341,2],[341,3,341,6],[341,7,341,9],[341,10,341,12],[342,1,342,2],[342,3,342,6],[342,7,342,9],[342,10,342,12],[339,1,339,2],[339,3,339,6],[339,7,339,9],[339,10,339,12],[340,1,340,2],[340,3,340,6],[340,7,340,9],[340,10,340,12],[345,1,345,2],[345,3,345,6],[345,7,345,9],[345,10,345,12],[346,1,346,2],[346,3,346,6],[346,7,346,9],[346,10,346,12],[343,1,343,2],[343,3,343,6],[343,7,343,9],[343,10,343,12],[344,1,344,2],[344,3,344,6],[344,7,344,9],[344,10,344,12],[349,1,349,2],[349,3,349,6],[349,7,349,9],[349,10,349,12],[350,1,350,2],[350,3,350,6],[350,7,350,9],[350,10,350,12],[347,1,347,2],[347,3,347,6],[347,7,347,9],[347,10,347,12],[348,1,348,2],[348,3,348,6],[348,7,348,9],[348,10,348,12],[353,1,353,2],[353,3,353,6],[353,7,353,9],[353,10,353,12],[368,1,369,2],[368,3,369,6],[368,7,369,9],[368,10,369,12],[351,1,351,2],[351,3,351,6],[351,7,351,9],[351,10,351,12],[352,1,352,2],[352,3,352,6],[352,7,352,9],[352,10,352,12],[372,1,372,2],[372,3,372,6],[372,7,372,9],[372,10,372,12],[373,1,373,2],[373,3,373,6],[373,7,373,9],[373,10,373,12],[370,1,370,2],[370,3,370,6],[370,7,370,9],[370,10,370,12],[371,1,371,2],[371,3,371,6],[371,7,371,9],[371,10,371,12],[376,1,376,2],[376,3,376,6],[376,7,376,9],[376,10,376,12],[377,1,377,2],[377,3,377,6],[377,7,377,9],[377,10,377,12],[374,1,374,2],[374,3,374,6],[374,7,374,9],[374,10,374,12],[375,1,375,2],[375,3,375,6],[375,7,375,9],[375,10,375,12],[380,1,380,2],[380,3,380,6],[380,7,380,9],[380,10,380,12],[381,1,381,2],[381,3,381,6],[381,7,381,9],[381,10,381,12],[378,1,378,2],[378,3,378,6],[378,7,378,9],[378,10,378,12],[379,1,379,2],[379,3,379,6],[379,7,379,9],[379,10,379,12],[384,1,384,2],[384,3,384,6],[384,7,384,9],[384,10,384,12],[385,1,385,2],[385,3,385,6],[385,7,385,9],[385,10,385,12],[382,1,382,2],[382,3,382,6],[382,7,382,9],[382,10,382,12],[383,1,383,2],[383,3,383,6],[383,7,383,9],[383,10,383,12],[388,1,388,2],[388,3,388,6],[388,7,388,9],[388,10,388,12],[389,1,389,2],[389,3,389,6],[389,7,389,9],[389,10,389,12],[386,1,386,2],[386,3,386,6],[386,7,386,9],[386,10,386,12],[387,1,387,2],[387,3,387,6],[387,7,387,9],[387,10,387,12],[404,1,404,2],[404,3,404,4],[404,5,404,7],[405,1,405,2],[405,3,405,4],[405,5,405,7],[402,1,402,2],[402,3,402,4],[402,5,402,7],[403,1,403,2],[403,3,403,4],[403,5,403,7],[408,1,408,2],[408,3,408,4],[408,5,408,7],[409,1,409,2],[409,3,409,4],[409,5,409,7],[406,1,406,2],[406,3,406,4],[406,5,406,7],[407,1,407,2],[407,3,407,4],[407,5,407,7],[412,1,412,2],[412,3,412,4],[412,5,412,7],[413,1,413,2],[413,3,413,4],[413,5,413,7],[410,1,410,2],[410,3,410,4],[410,5,410,7],[411,1,411,2],[411,3,411,4],[411,5,411,7],[416,1,416,2],[416,3,416,4],[416,5,416,7],[417,1,417,2],[417,3,417,4],[417,5,417,7],[414,1,414,2],[414,3,414,4],[414,5,414,7],[415,1,415,2],[415,3,415,4],[415,5,415,7],[420,1,420,2],[420,3,420,4],[420,5,420,7],[421,1,421,2],[421,3,421,4],[421,5,421,7],[418,1,418,2],[418,3,418,4],[418,5,418,7],[419,1,419,2],[419,3,419,4],[419,5,419,7],[439,1,439,2],[439,3,439,4],[439,5,439,6],[439,7,439,9],[440,1,440,2],[440,3,440,4],[440,5,440,6],[440,7,440,9],[422,1,422,2],[422,3,422,4],[422,5,422,7],[438,1,438,2],[438,3,438,4],[438,5,438,6],[438,7,438,9],[443,1,443,2],[443,3,443,4],[443,5,443,6],[443,7,443,9],[444,1,444,2],[444,3,444,4],[444,5,444,6],[444,7,444,9],[441,1,441,2],[441,3,441,4],[441,5,441,6],[441,7,441,9],[442,1,442,2],[442,3,442,4],[442,5,442,6],[442,7,442,9],[447,1,447,2],[447,3,447,4],[447,5,447,6],[447,7,447,9],[448,1,448,2],[448,3,448,4],[448,5,448,6],[448,7,448,9],[445,1,445,2],[445,3,445,4],[445,5,445,6],[445,7,445,9],[446,1,446,2],[446,3,446,4],[446,5,446,6],[446,7,446,9],[451,1,451,2],[451,3,451,4],[451,5,451,6],[451,7,451,9],[452,1,452,2],[452,3,452,4],[452,5,452,6],[452,7,452,9],[449,1,449,2],[449,3,449,4],[449,5,449,6],[449,7,449,9],[450,1,450,2],[450,3,450,4],[450,5,450,6],[450,7,450,9],[455,1,455,2],[455,3,455,4],[455,5,455,6],[455,7,455,9],[456,1,456,2],[456,3,456,4],[456,5,456,6],[456,7,456,9],[453,1,453,2],[453,3,453,4],[453,5,453,6],[453,7,453,9],[454,1,454,2],[454,3,454,4],[454,5,454,6],[454,7,454,9],[468,6,468,7],[472,1,474,13],[483,1,483,2],[483,3,483,4],[483,5,483,7],[483,8,483,9],[483,10,483,13],[457,1,457,2],[457,3,457,4],[457,5,457,6],[457,7,457,9],[458,1,458,2],[458,3,458,4],[458,5,458,6],[458,7,458,9],[484,1,484,2],[484,3,484,4],[484,5,484,7],[484,8,484,9],[484,10,484,13],[485,1,485,2],[485,3,485,4],[485,5,485,7],[485,8,485,9],[485,10,485,13],[486,1,486,2],[486,3,486,4],[486,5,486,7],[486,8,486,9],[486,10,486,13],[487,1,487,2],[487,3,487,4],[487,5,487,7],[487,8,487,9],[487,10,487,13],[488,1,488,2],[488,3,488,4],[488,5,488,7],[488,8,488,9],[488,10,488,13],[489,1,489,2],[489,3,489,4],[489,5,489,7],[489,8,489,9],[489,10,489,13],[490,1,490,2],[490,3,490,4],[490,5,490,7],[490,8,490,9],[490,10,490,13],[491,1,491,2],[491,3,491,4],[491,5,491,7],[491,8,491,9],[491,10,491,13],[492,1,492,2],[492,3,492,4],[492,5,492,7],[492,8,492,9],[492,10,492,13],[493,1,493,2],[493,3,493,4],[493,5,493,7],[493,8,493,9],[493,10,493,13],[494,1,494,2],[494,3,494,4],[494,5,494,7],[494,8,494,9],[494,10,494,13],[495,1,495,2],[495,3,495,4],[495,5,495,7],[495,8,495,9],[495,10,495,13],[496,1,496,2],[496,3,496,4],[496,5,496,7],[496,8,496,9],[496,10,496,13],[497,1,497,2],[497,3,497,4],[497,5,497,7],[497,8,497,9],[497,10,497,13],[498,1,498,2],[498,3,498,4],[498,5,498,7],[498,8,498,9],[498,10,498,13],[499,1,499,2],[499,3,499,4],[499,5,499,7],[499,8,499,9],[499,10,499,13],[502,10,502,13],[503,1,503,2],[503,3,503,4],[503,5,503,7],[503,8,503,9],[503,10,503,13],[500,1,500,2],[500,3,500,4],[500,5,500,7],[500,8,500,9],[500,10,500,13],[501,1,501,2],[501,3,501,4],[501,5,501,7],[501,8,501,9],[501,10,501,13],[515,1,515,2],[515,3,515,5],[515,6,515,9],[516,1,516,2],[516,3,516,5],[516,6,516,9],[502,1,502,2],[502,3,502,4],[502,5,502,7],[502,8,502,9],[516,10,516,12],[517,1,517,2],[517,3,517,5],[517,6,517,9],[517,10,517,12],[518,1,518,2],[518,3,518,5],[518,6,518,9],[518,10,518,12],[521,1,521,2],[521,3,521,5],[521,6,521,9],[521,10,521,12],[522,1,522,2],[522,3,522,5],[522,6,522,9],[522,10,522,12],[519,1,519,2],[519,6,519,9],[519,10,519,12],[520,1,520,2],[520,3,520,5],[520,6,520,9],[520,10,520,12],[525,1,525,2],[525,3,525,5],[525,6,525,9],[525,10,525,12],[526,1,526,2],[526,3,526,5],[526,6,526,9],[526,10,526,12],[523,1,523,2],[523,3,523,5],[523,6,523,9],[523,10,523,12],[524,1,524,2],[524,3,524,5],[524,6,524,9],[524,10,524,12],[529,1,529,2],[529,3,529,5],[529,6,529,9],[529,10,529,12],[530,1,530,2],[530,3,530,5],[530,6,530,9],[530,10,530,12],[527,1,527,2],[527,3,527,5],[527,6,527,9],[527,10,527,12],[528,1,528,2],[528,3,528,5],[528,6,528,9],[528,10,528,12],[533,1,533,2],[533,3,533,5],[533,6,533,9],[533,10,533,12],[534,1,534,2],[534,3,534,5],[534,6,534,9],[534,10,534,12],[531,1,531,2],[531,3,531,5],[531,6,531,9],[531,10,531,12],[532,1,532,2],[532,3,532,5],[532,6,532,9],[532,10,532,12],[537,1,537,2],[537,3,537,5],[537,6,537,9],[537,10,537,12],[538,1,538,2],[538,3,538,5],[538,6,538,9],[538,10,538,12],[535,1,535,2],[535,3,535,5],[535,6,535,9],[535,10,535,12],[536,1,536,2],[536,3,536,5],[536,6,536,9],[536,10,536,12],[568,10,568,11],[572,1,582,13],[584,9,584,10],[586,9,586,10],[594,1,596,13],[539,1,539,2],[539,3,539,5],[539,6,539,9],[539,10,539,12],[552,7,552,8],[556,1,566,13]]}
[]
[null,null,null,null,null,null,null,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão"]
[null,null,null,null,null,null,null,"Secretaria do Patrimônio da União (SPU)"]
[]
[null,null,null,null,null,null,null,"RELATÓRIO DE GESTÃO DE"]
[null,null,null,null,null,null,null,"PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS"]
[]
[null,"Nome da praia:",null,{"$f":"INFOS_MUNICIPIO!$B$309","v":"Praia de Meia Praia"}]
[]
["AMBIENTAL"]
[]
["1.","Há Unidade(s) de Conservação (UC) no entorno de até 3 km da praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe a seguir a quantidade de UCs:",null,null,null,null,1]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre cada UC:"]
[]
[null,"Nome da UC",null,"Categoria",null,null,null,"Esfera de gestão",null,null,"Distância da praia (km)"]
[null,null,null,"(conforme arts. 8º e 14º da Lei Nº 9.985/2000)",null,null,null,"(Federal, Estadual ou Municipal)"]
[null,"Parque Natural Municipal de Navegantes",null,"(art. 8º, inciso III) Parque Nacional",null,null,null,"Municipal",null,null,4]
[]
[]
[]
[]
["2.","A praia possui trecho de Área de Preservação Permanente (APP)?"]
[]
[null,"Nota (Código Florestal - Lei n.º 12.651/2012):"]
[null,"Para os efeitos desta lei, entende-se por APP a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, "]
[null,"a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas,"]
[null,"estabelecidas no art. 4º da referida Lei, como por exemplo restingas, como estabilizadoras de dunas, ou manguezais."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo os tipos de APPs presentes e suas áreas aproximadas em m²: "]
[]
[null,"Área de Preservação Permanente, reestinga fixadora de dunas em campos de dunas."]
[]
[]
[]
["3.","A praia possui algum tipo de certificação de qualidade?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir esta certificação:"]
[]
["4.","Qual o tipo de orla predominante nesta praia?"]
[]
[null,"Nota (MMA, 2006):"]
[null,"Classe A: baixíssima ocupação, com paisagens com alto grau de originalidade e baixo potencial de poluição, podendo incluir orlas de interesse especial."]
[null,"São trechos de orla onde a preservação e conservação das características e funções naturais devem ser priorizadas."]
[]
[null,"Classe B: orlas que apresentam de baixo a médio adensamento de construções e população residente, com indícios de ocupação recente, paisagens parcialmente"]
[null,"antropizadas e médio potencial de poluição, podendo incluir orlas de interesse especial. São trechos do litoral onde os usos são compatíveis com a conservação"]
[null,"da qualidade ambiental e os que tragam baixo potencial de impacto, devem ser estimulados. "]
[]
[null,"Classe C: apresenta médio a alto adensamento de construções e populações residentes,com paisagens antropizadas, multiplicidade de usos e alto potencial de"]
[null,"poluição sanitária, estética, sonora e/ ou visual, podendo incluir orlas de interesse especial. São trechos de orla onde os usos não podem ser exigentes quanto"]
[null,"aos padrões de qualidade, sendo, portanto, locais com alto potencial impactante, inclusive para seus entornos. "]
[]
[]
[]
["5.","A praia possui informações sobre o ambiente, uso responsável e segurança?"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Por exemplo, avisos, sinalizações, centro de informações turísticas, materiais digitais e/ou impressos, entre outros."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, encaminhe fotos de comprovação via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com"]
[null,"o título: \"UF_nome do município_nome da praia_5\""]
[]
["6.","Há presença de atividades em dissonância com o uso público da praia?"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Por exemplo, estacionamento para veículos sobre a faixa de areia, dunas e/ou vegetação de restinga, ocupação não regulamentada da faixa de"]
[null,"areia por mesas e cadeiras de terceiros, uso da praia por ambulantes e/ou quiosques não autorizados, dentre outros."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe abaixo quais são estas atividades:"]
[]
[]
[]
[]
[]
["7.","O Município desenvolve ações de conscientização e capacitação sobre a problemática do Lixo no Mar para os comerciantes que"]
[null,"atuam nesta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, descreva abaixo estas ações:"]
[]
[null,"Sim, ações e de educação ambiental referentes, como o Limpando o Mundo."]
[]
[]
[]
["8.","A praia apresenta ou já apresentou processos de erosão costeira?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a periodicidade e a área da praia mais atingida por estes processos erosivos:"]
[]
[null,"Anual"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir o número de pessoas afetadas por estes processos erosivos:",null,null,null,null,null,null,null,null,20000]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir o valor, em reais, dos danos materiais decorrentes destes processos erosivos:",null,null,null,null,null,null,null,null,null,1000000]
[]
["ACESSO PÚBLICO"]
[]
["9.","A praia possui acesso para pedestres?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade de acessos para pedestres:",null,null,null,null,null,null,15]
[]
[null,"Descreva abaixo o tipo de acesso: "]
[]
[null,"Passarelas suspensas sobre a APP e trilhas ecológicas."]
[]
[]
[]
["10.","A praia possui acesso para portadores de necessidades especiais?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade de acessos para portadores de necessidades especiais:"]
[]
[null,"Descreva abaixo o tipo de acesso: "]
[]
[null,"Rampa e acessos a cadeirantes."]
[]
[]
[]
["11.","A praia possui acesso para veículos de resgate?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade de acessos na praia para veículos de resgate:",null,null,null,null,null,null,null,null,2]
[]
["INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS"]
[]
["12.","Que tipo de estrutura existe para proteger as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do pisoteamento"]
[null,"por pedestres, ambulantes e demais usuários?"]
[]
[]
[]
[null,"Se há outros tipos de estruturas de proteção às APPs, especifique abaixo: "]
[]
[null,"Cordão de isolamento em trilhas ecológicas."]
[]
[]
[]
["13.","A praia possui estruturas de apoio às atividades de pesca artesanal?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo o tipo de estrutura presente:"]
[]
[]
[]
[]
[]
["14.","A praia possui guarda-vidas?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe a seguir a distância entre as bases operacionais:",null,null,null,null,null,null,0.7,null,"km"]
[]
["15.","Qual a frequência da presença dos guarda-vidas nesta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se há outros tipos de frequência, especifique abaixo: "]
[]
[]
[]
[]
[]
["16.","Há banheiros públicos na área objeto do TAGP? "]
[]
[]
[]
["17.","Qual o tipo de coleta de resíduos sólidos existente na área objeto do TAGP?"]
[]
[]
[]
["18.","Qual a periodicidade da coleta de resíduos sólidos na área objeto do TAGP?"]
[]
[]
[]
[null,"Se há outros tipos de periodicidade, especifique abaixo: "]
[]
[]
[]
[]
[]
["19.","Informe abaixo qual o tipo de lixeira utilizada nesta praia."]
[]
[null,"Tubo de Concreto e metalica"]
[]
[]
[]
[null,"Encaminhe fotos de comprovação via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_19\""]
[]
["20.","Qual o volume comportado por cada lixeira utilizada nesta praia?",null,null,null,null,null,null,200,null,"L"]
[]
["21.","A praia possui limpeza mecânica?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir o equipamento utilizado:"]
[]
[null,"Trator com implementos"]
[]
[]
[]
["22.","A praia possui análises de balneabilidade?"]
[]
[]
[]
["23.","Qual a periodicidade das análises de balneabilidade nesta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se há outros tipos de periodicidade, especifique abaixo: "]
[]
[null,"Semanal durante a temporada de verão."]
[]
[]
[]
["24.","Qual é a classificação predominante de balneabilidade na praia?"]
[]
[null,"Nota (CETESB):"]
[null,"Má: praias classificadas como impróprias em porcentagem de tempo igual ou superior a 50% do ano."]
[]
[null,"Regular: praias classificadas como impróprias em porcentagem inferior a 50% do ano."]
[]
[null,"Boa: praias próprias em 100% do ano, exceto as classificadas como excelentes em 100% do ano."]
[]
[null,"Ótima: praias classificadas como excelentes 100% do ano."]
[]
[]
[]
["25.","O Município realiza alguma ação para melhoria na qualidade da água para banho desta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir quais são estas ações:"]
[]
[null,"Sim, exige o sistema individual de tratamento de efluentes brutos."]
[]
[]
[]
["26.","As informações de balneabilidade são disponibilizadas na praia aos usuários?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo como é feita esta disponibilização:"]
[]
[null,"Semanal, durante a temporada de verão, sendo realizada pelo órgão de meio ambiente estadual."]
[]
[]
[]
["27.","Qual a largura média da faixa de areia nesta praia?",null,null,null,null,0.15,null,"km"]
[]
["28.","Qual a estimativa do número de usuários/banhistas na praia em um dia na baixa temporada?",null,null,null,null,null,null,null,null,100]
[]
["29.","Qual a estimativa do número de usuários/banhistas na praia em um dia na alta temporada?",null,null,null,null,null,null,null,null,20000]
[]
["30.","Qual a densidade de ocupação média da faixa de areia nesta praia durante a alta temporada?"]
[]
[null,"Nota (EMBRATUR, 1975):"]
[null,"Categoria A: acima de 15m² por banhista."]
[null,"Pouco densa, geralmente recebe equipamentos de alta categoria. Praias comumente de pequeno porte e beleza intensa."]
[]
[null,"Categoria B: de 6 a 15 m² por banhista."]
[null,"Densidade ocupacional média, permitindo maior flexibilidade na ocupação da área."]
[]
[null,"Categoria C: até 5 m² por banhista."]
[null,"Praias destinadas à ocupação em massa. Geralmente possuem grandes extensões e estão localizadas nas proximidades de grandes centros urbanos."]
[]
[]
[]
["31.","Nesta praia, área de bem de uso comum do povo, existem quiosques e/ou barracas fixas ou estruturas similares?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, o Município autorizou estes usos?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas autorizações:"]
[]
[null,"Estrutura",null,"Data de início e fim da permanência na praia",null,null,null,"Número da autorização",null,null,"Quantidade de autorizações deste tipo na mesma autorização"]
[]
[null,"praça",null,"fixo",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[null,"arena",null,"fixo",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[null,"deck",null,"fixo",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[null,"passarelas",null,"fixo",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[null,"ciclofaixa",null,"fixo",null,null,null,"sn",null,null,1]
[null,"mirante",null,"fixo",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[null,"posto salva vidas",null,"fixo",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_31\""]
[]
["32.","Neste ano, o Município permitiu o uso desta praia, área de bem de uso comum do povo, por estruturas como arenas ou palanques"]
[null,"para a prática de esportes, apresentações, práticas religiosas ou similares?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas permissões:"]
[]
[null,"Estrutura",null,"Data de início e fim da permanência na praia",null,null,null,"Número da permissão",null,null,"Quantidade de permissões deste tipo na mesma permissão"]
[]
[null,"palco/tendas",null,"2019-12-01",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[null,"queima de fogos",null,"2019-12-01",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_32\""]
[]
["33.","Neste ano, o Município autorizou o uso desta praia, área de bem de uso comum do povo, por estruturas móveis?"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Por exemplo, tendas para aluguel de cadeiras e/ou guardas-sol, dentre outros."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas permissões:"]
[]
[null,"Estrutura",null,"Data de início e fim da permanência na praia",null,null,null,"Número da autorização",null,null,"Quantidade de autorizações deste tipo na mesma autorização"]
[]
[null,"barracas",null,"dez 2019 a 03/2020",null,null,null,"s/n",null,null,2]
[]
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[]
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[]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_33\""]
[]
["34.","Neste ano, o Município autorizou a construção de infraestruturas, tais como: banheiros, centros de visitantes, biblioteca"]
[null,"pública, dentre outros na área objeto do TAGP desta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas construções:"]
[]
[null,"Construções",null,"Quantidade",null,"Número de aprovação da SPU"]
[]
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[]
[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_34\""]
[]
[null,"Encaminhe um croqui simples da praia, por exemplo, uma imagem com visualização aérea, contendo a localização das estruturas"]
[null,"listadas nos indicadores 30 a 33 via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título:"]
[null,"\"UF_nome do município_nome da praia_número do indicador\""]
[]
["35.","Neste ano, foram realizadas obras de infraestrutura urbana, turística ou de interesse social na área objeto do TAGP desta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas obras:"]
[]
[null,"Obra",null,"Finalidade",null,"Quantidade",null,"Número de aprovação da SPU"]
[]
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[]
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[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_35\""]
[]
["36.","Existem autorizações vigentes para a atuação de ambulantes na praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade:"]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo os tipos de atividade:"]
[]
[]
[]
[]
[]
["37.","Houve cessão de uso da praia aos Estados, entidades sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde"]
[null,"e às pessoas físicas ou jurídicas, em se tratando de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse nacional?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas cessões:"]
[]
[null,"Finalidade",null,"Beneficiado",null,"Número da cessão de uso",null,null,"Duração",null,"Pemissão gratuita (G) ou onerosa (O)?"]
[]
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[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_37\""]
[]
["38.","Há exploração de publicidade na área objeto do TAGP desta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas ações:"]
[]
[null,"Tem caráter educativo,",null,"Indique o beneficiado.",null,null,"Constam nomes, símbolos ou"]
[null,"informativo ou de",null,"Responda: \"PF - Pessoa Física\", ",null,null,"imagens que caracterizem promoção",null,null,null,"Pactuado no Plano de Gestão"]
[null,"orientação social?",null,"\"PJ - Pessoa Jurídica\" ou \"OP -",null,null,"pessoal de autoridade, servidores públicos",null,null,null,"Integrada da Orla Marítima?"]
[null,"Responda: \"Sim\" ou",null,"Órgão Público\".",null,null,"ou qualquer outra pessoa jurídica?",null,null,null,"Responda: \"Sim\" ou \"Não\"."]
[null,"\"Não\".",null,null,null,null,"Responda: \"Sim\" ou \"Não\"."]
[null,"sim",null,"fuman/prefeitura",null,null,"não",null,null,null,"não"]
[]
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[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_38\""]
[]
[null,"Se sim, encaminhe fotos de comprovação das ações de publicidade existentes via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com"]
[null,"o título: \"UF_nome município_nome da praia_38\""]
[]
["39.","Neste ano, foram apontadas irregularidades pela SPU a nível federal ou estadual na área objeto do TAGP desta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade de irregularidades:"]
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[null,"Especifique abaixo os tipos de irregularidades:"]
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[null,"Especifique a seguir a quantidade de irregularidades que foram corrigidas e/ou adequadas: "]
[]
[null,"Especifique os tipos de irregularidades que foram corrigidas e/ou adequadas:"]
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[]
["40.","Indique o número de demolições realizadas neste ano na área objeto do TAGP:"]
[]
["41.","Indique o número de remoções realizadas neste ano na área objeto do TAGP:"]
[]
["42.","A praia recebeu algum financiamento para implantação de projetos urbanísticos e/ou turísticos?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir este(s) financiamento(s):"]
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[]
[]
[]
["43.","Por favor, encaminhe um mapa esquemático da praia contendo os itens apontados neste questionário."]
[null,"Envie via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_43\""]

{"sheet":"PRAIA CENTRAL","index":4,"n_rows":600,"n_cols":12,"rows_kept":600,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[15,6,15,7],[19,1,20,2],[19,3,19,6],[19,7,19,9],[19,10,20,12],[20,3,20,6],[20,7,20,9],[1,7,1,14],[2,7,2,14],[4,7,4,14],[5,7,5,14],[7,3,7,8],[9,0,9,14],[23,1,23,2],[23,3,23,6],[23,7,23,9],[23,10,23,12],[24,1,24,2],[24,3,24,6],[24,7,24,9],[24,10,24,12],[21,1,21,2],[21,3,21,6],[21,7,21,9],[21,10,21,12],[22,1,22,2],[22,3,22,6],[22,7,22,9],[22,10,22,12],[110,11,110,12],[112,0,112,14],[118,8,118,9],[122,1,124,13],[130,11,130,12],[134,1,136,13],[37,1,39,13],[45,6,45,11],[83,1,85,13],[94,1,96,13],[104,1,106,13],[108,10,108,11],[197,1,199,13],[203,1,205,13],[209,8,209,9],[217,1,219,13],[221,6,221,7],[231,1,233,13],[142,10,142,11],[144,0,144,14],[153,1,155,13],[163,1,165,13],[171,8,171,9],[179,1,181,13],[300,1,300,2],[300,3,300,6],[300,7,300,9],[300,10,300,12],[301,1,301,2],[301,3,301,6],[301,7,301,9],[301,10,301,12],[254,1,256,13],[264,1,266,13],[268,6,268,7],[270,10,270,11],[272,10,272,11],[298,1,299,2],[298,3,299,6],[298,7,299,9],[298,10,299,12],[304,1,304,2],[304,3,304,6],[304,7,304,9],[304,10,304,12],[305,1,305,2],[305,3,305,6],[305,7,305,9],[305,10,305,12],[302,1,302,2],[302,3,302,6],[302,7,302,9],[302,10,302,12],[303,1,303,2],[303,3,303,6],[303,7,303,9],[303,10,303,12],[308,1,308,2],[308,3,308,6],[308,7,308,9],[308,10,308,12],[309,1,309,2],[309,3,309,6],[309,7,309,9],[309,10,309,12],[306,1,306,2],[306,3,306,6],[306,7,306,9],[306,10,306,12],[307,1,307,2],[307,3,307,6],[307,7,307,9],[307,10,307,12],[312,1,312,2],[312,3,312,6],[312,7,312,9],[312,10,312,12],[313,1,313,2],[313,3,313,6],[313,7,313,9],[313,10,313,12],[310,1,310,2],[310,3,310,6],[310,7,310,9],[310,10,310,12],[311,1,311,2],[311,3,311,6],[311,7,311,9],[311,10,311,12],[316,1,316,2],[316,3,316,6],[316,7,316,9],[316,10,316,12],[317,1,317,2],[317,3,317,6],[317,7,317,9],[317,10,317,12],[314,1,314,2],[314,3,314,6],[314,7,314,9],[314,10,314,12],[315,1,315,2],[315,3,315,6],[315,7,315,9],[315,10,315,12],[332,1,333,2],[332,3,333,6],[332,7,333,9],[332,10,333,12],[334,1,334,2],[334,3,334,6],[334,7,334,9],[334,10,334,12],[318,1,318,2],[318,3,318,6],[318,7,318,9],[318,10,318,12],[319,1,319,2],[319,3,319,6],[319,7,319,9],[319,10,319,12],[337,1,337,2],[337,3,337,6],[337,7,337,9],[337,10,337,12],[338,1,338,2],[338,3,338,6],[338,7,338,9],[338,10,338,12],[335,1,335,2],[335,3,335,6],[335,7,335,9],[335,10,335,12],[336,1,336,2],[336,3,336,6],[336,7,336,9],[336,10,336,12],[341,1,341,2],[341,3,341,6],[341,7,341,9],[341,10,341,12],[342,1,342,2],[342,3,342,6],[342,7,342,9],[342,10,342,12],[339,1,339,2],[339,3,339,6],[339,7,339,9],[339,10,339,12],[340,1,340,2],[340,3,340,6],[340,7,340,9],[340,10,340,12],[345,1,345,2],[345,3,345,6],[345,7,345,9],[345,10,345,12],[346,1,346,2],[346,3,346,6],[346,7,346,9],[346,10,346,12],[343,1,343,2],[343,3,343,6],[343,7,343,9],[343,10,343,12],[344,1,344,2],[344,3,344,6],[344,7,344,9],[344,10,344,12],[349,1,349,2],[349,3,349,6],[349,7,349,9],[349,10,349,12],[350,1,350,2],[350,3,350,6],[350,7,350,9],[350,10,350,12],[347,1,347,2],[347,3,347,6],[347,7,347,9],[347,10,347,12],[348,1,348,2],[348,3,348,6],[348,7,348,9],[348,10,348,12],[353,1,353,2],[353,3,353,6],[353,7,353,9],[353,10,353,12],[368,1,369,2],[368,3,369,6],[368,7,369,9],[368,10,369,12],[351,1,351,2],[351,3,351,6],[351,7,351,9],[351,10,351,12],[352,1,352,2],[352,3,352,6],[352,7,352,9],[352,10,352,12],[372,1,372,2],[372,3,372,6],[372,7,372,9],[372,10,372,12],[373,1,373,2],[373,3,373,6],[373,7,373,9],[373,10,373,12],[370,1,370,2],[370,3,370,6],[370,7,370,9],[370,10,370,12],[371,1,371,2],[371,3,371,6],[371,7,371,9],[371,10,371,12],[376,1,376,2],[376,3,376,6],[376,7,376,9],[376,10,376,12],[377,1,377,2],[377,3,377,6],[377,7,377,9],[377,10,377,12],[374,1,374,2],[374,3,374,6],[374,7,374,9],[374,10,374,12],[375,1,375,2],[375,3,375,6],[375,7,375,9],[375,10,375,12],[380,1,380,2],[380,3,380,6],[380,7,380,9],[380,10,380,12],[381,1,381,2],[381,3,381,6],[381,7,381,9],[381,10,381,12],[378,1,378,2],[378,3,378,6],[378,7,378,9],[378,10,378,12],[379,1,379,2],[379,3,379,6],[379,7,379,9],[379,10,379,12],[384,1,384,2],[384,3,384,6],[384,7,384,9],[384,10,384,12],[385,1,385,2],[385,3,385,6],[385,7,385,9],[385,10,385,12],[382,1,382,2],[382,3,382,6],[382,7,382,9],[382,10,382,12],[383,1,383,2],[383,3,383,6],[383,7,383,9],[383,10,383,12],[388,1,388,2],[388,3,388,6],[388,7,388,9],[388,10,388,12],[389,1,389,2],[389,3,389,6],[389,7,389,9],[389,10,389,12],[386,1,386,2],[386,3,386,6],[386,7,386,9],[386,10,386,12],[387,1,387,2],[387,3,387,6],[387,7,387,9],[387,10,387,12],[404,1,404,2],[404,3,404,4],[404,5,404,7],[405,1,405,2],[405,3,405,4],[405,5,405,7],[402,1,402,2],[402,3,402,4],[402,5,402,7],[403,1,403,2],[403,3,403,4],[403,5,403,7],[408,1,408,2],[408,3,408,4],[408,5,408,7],[409,1,409,2],[409,3,409,4],[409,5,409,7],[406,1,406,2],[406,3,406,4],[406,5,406,7],[407,1,407,2],[407,3,407,4],[407,5,407,7],[412,1,412,2],[412,3,412,4],[412,5,412,7],[413,1,413,2],[413,3,413,4],[413,5,413,7],[410,1,410,2],[410,3,410,4],[410,5,410,7],[411,1,411,2],[411,3,411,4],[411,5,411,7],[416,1,416,2],[416,3,416,4],[416,5,416,7],[417,1,417,2],[417,3,417,4],[417,5,417,7],[414,1,414,2],[414,3,414,4],[414,5,414,7],[415,1,415,2],[415,3,415,4],[415,5,415,7],[420,1,420,2],[420,3,420,4],[420,5,420,7],[421,1,421,2],[421,3,421,4],[421,5,421,7],[418,1,418,2],[418,3,418,4],[418,5,418,7],[419,1,419,2],[419,3,419,4],[419,5,419,7],[439,1,439,2],[439,3,439,4],[439,5,439,6],[439,7,439,9],[440,1,440,2],[440,3,440,4],[440,5,440,6],[440,7,440,9],[422,1,422,2],[422,3,422,4],[422,5,422,7],[438,1,438,2],[438,3,438,4],[438,5,438,6],[438,7,438,9],[443,1,443,2],[443,3,443,4],[443,5,443,6],[443,7,443,9],[444,1,444,2],[444,3,444,4],[444,5,444,6],[444,7,444,9],[441,1,441,2],[441,3,441,4],[441,5,441,6],[441,7,441,9],[442,1,442,2],[442,3,442,4],[442,5,442,6],[442,7,442,9],[447,1,447,2],[447,3,447,4],[447,5,447,6],[447,7,447,9],[448,1,448,2],[448,3,448,4],[448,5,448,6],[448,7,448,9],[445,1,445,2],[445,3,445,4],[445,5,445,6],[445,7,445,9],[446,1,446,2],[446,3,446,4],[446,5,446,6],[446,7,446,9],[451,1,451,2],[451,3,451,4],[451,5,451,6],[451,7,451,9],[452,1,452,2],[452,3,452,4],[452,5,452,6],[452,7,452,9],[449,1,449,2],[449,3,449,4],[449,5,449,6],[449,7,449,9],[450,1,450,2],[450,3,450,4],[450,5,450,6],[450,7,450,9],[455,1,455,2],[455,3,455,4],[455,5,455,6],[455,7,455,9],[456,1,456,2],[456,3,456,4],[456,5,456,6],[456,7,456,9],[453,1,453,2],[453,3,453,4],[453,5,453,6],[453,7,453,9],[454,1,454,2],[454,3,454,4],[454,5,454,6],[454,7,454,9],[468,6,468,7],[472,1,474,13],[483,1,483,2],[483,3,483,4],[483,5,483,7],[483,8,483,9],[483,10,483,13],[457,1,457,2],[457,3,457,4],[457,5,457,6],[457,7,457,9],[458,1,458,2],[458,3,458,4],[458,5,458,6],[458,7,458,9],[484,1,484,2],[484,3,484,4],[484,5,484,7],[484,8,484,9],[484,10,484,13],[485,1,485,2],[485,3,485,4],[485,5,485,7],[485,8,485,9],[485,10,485,13],[486,1,486,2],[486,3,486,4],[486,5,486,7],[486,8,486,9],[486,10,486,13],[487,1,487,2],[487,3,487,4],[487,5,487,7],[487,8,487,9],[487,10,487,13],[488,1,488,2],[488,3,488,4],[488,5,488,7],[488,8,488,9],[488,10,488,13],[489,1,489,2],[489,3,489,4],[489,5,489,7],[489,8,489,9],[489,10,489,13],[490,1,490,2],[490,3,490,4],[490,5,490,7],[490,8,490,9],[490,10,490,13],[491,1,491,2],[491,3,491,4],[491,5,491,7],[491,8,491,9],[491,10,491,13],[492,1,492,2],[492,3,492,4],[492,5,492,7],[492,8,492,9],[492,10,492,13],[493,1,493,2],[493,3,493,4],[493,5,493,7],[493,8,493,9],[493,10,493,13],[494,1,494,2],[494,3,494,4],[494,5,494,7],[494,8,494,9],[494,10,494,13],[495,1,495,2],[495,3,495,4],[495,5,495,7],[495,8,495,9],[495,10,495,13],[496,1,496,2],[496,3,496,4],[496,5,496,7],[496,8,496,9],[496,10,496,13],[497,1,497,2],[497,3,497,4],[497,5,497,7],[497,8,497,9],[497,10,497,13],[498,1,498,2],[498,3,498,4],[498,5,498,7],[498,8,498,9],[498,10,498,13],[499,1,499,2],[499,3,499,4],[499,5,499,7],[499,8,499,9],[499,10,499,13],[502,10,502,13],[503,1,503,2],[503,3,503,4],[503,5,503,7],[503,8,503,9],[503,10,503,13],[500,1,500,2],[500,3,500,4],[500,5,500,7],[500,8,500,9],[500,10,500,13],[501,1,501,2],[501,3,501,4],[501,5,501,7],[501,8,501,9],[501,10,501,13],[515,1,515,2],[515,3,515,5],[515,6,515,9],[516,1,516,2],[516,3,516,5],[516,6,516,9],[502,1,502,2],[502,3,502,4],[502,5,502,7],[502,8,502,9],[516,10,516,12],[517,1,517,2],[517,3,517,5],[517,6,517,9],[517,10,517,12],[518,1,518,2],[518,3,518,5],[518,6,518,9],[518,10,518,12],[521,1,521,2],[521,3,521,5],[521,6,521,9],[521,10,521,12],[522,1,522,2],[522,3,522,5],[522,6,522,9],[522,10,522,12],[519,1,519,2],[519,6,519,9],[519,10,519,12],[520,1,520,2],[520,3,520,5],[520,6,520,9],[520,10,520,12],[525,1,525,2],[525,3,525,5],[525,6,525,9],[525,10,525,12],[526,1,526,2],[526,3,526,5],[526,6,526,9],[526,10,526,12],[523,1,523,2],[523,3,523,5],[523,6,523,9],[523,10,523,12],[524,1,524,2],[524,3,524,5],[524,6,524,9],[524,10,524,12],[529,1,529,2],[529,3,529,5],[529,6,529,9],[529,10,529,12],[530,1,530,2],[530,3,530,5],[530,6,530,9],[530,10,530,12],[527,1,527,2],[527,3,527,5],[527,6,527,9],[527,10,527,12],[528,1,528,2],[528,3,528,5],[528,6,528,9],[528,10,528,12],[533,1,533,2],[533,3,533,5],[533,6,533,9],[533,10,533,12],[534,1,534,2],[534,3,534,5],[534,6,534,9],[534,10,534,12],[531,1,531,2],[531,3,531,5],[531,6,531,9],[531,10,531,12],[532,1,532,2],[532,3,532,5],[532,6,532,9],[532,10,532,12],[537,1,537,2],[537,3,537,5],[537,6,537,9],[537,10,537,12],[538,1,538,2],[538,3,538,5],[538,6,538,9],[538,10,538,12],[535,1,535,2],[535,3,535,5],[535,6,535,9],[535,10,535,12],[536,1,536,2],[536,3,536,5],[536,6,536,9],[536,10,536,12],[568,10,568,11],[572,1,582,13],[584,9,584,10],[586,9,586,10],[594,1,596,13],[539,1,539,2],[539,3,539,5],[539,6,539,9],[539,10,539,12],[552,7,552,8],[556,1,566,13]]}
[]
[null,null,null,null,null,null,null,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão"]
[null,null,null,null,null,null,null,"Secretaria do Patrimônio da União (SPU)"]
[]
[null,null,null,null,null,null,null,"RELATÓRIO DE GESTÃO DE"]
[null,null,null,null,null,null,null,"PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS"]
[]
[null,"Nome da praia:",null,{"$f":"INFOS_MUNICIPIO!$B$311","v":"Praia do Centro"}]
[]
["AMBIENTAL"]
[]
["1.","Há Unidade(s) de Conservação (UC) no entorno de até 3 km da praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe a seguir a quantidade de UCs:"]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre cada UC:"]
[]
[null,"Nome da UC",null,"Categoria",null,null,null,"Esfera de gestão",null,null,"Distância da praia (km)"]
[null,null,null,"(conforme arts. 8º e 14º da Lei Nº 9.985/2000)",null,null,null,"(Federal, Estadual ou Municipal)"]
[]
[]
[]
[]
[]
["2.","A praia possui trecho de Área de Preservação Permanente (APP)?"]
[]
[null,"Nota (Código Florestal - Lei n.º 12.651/2012):"]
[null,"Para os efeitos desta lei, entende-se por APP a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, "]
[null,"a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas,"]
[null,"estabelecidas no art. 4º da referida Lei, como por exemplo restingas, como estabilizadoras de dunas, ou manguezais."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo os tipos de APPs presentes e suas áreas aproximadas em m²: "]
[]
[null,"Área de Preservação Permanente, reestinga fixadora de dunas em campos de dunas."]
[]
[]
[]
["3.","A praia possui algum tipo de certificação de qualidade?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir esta certificação:"]
[]
["4.","Qual o tipo de orla predominante nesta praia?"]
[]
[null,"Nota (MMA, 2006):"]
[null,"Classe A: baixíssima ocupação, com paisagens com alto grau de originalidade e baixo potencial de poluição, podendo incluir orlas de interesse especial."]
[null,"São trechos de orla onde a preservação e conservação das características e funções naturais devem ser priorizadas."]
[]
[null,"Classe B: orlas que apresentam de baixo a médio adensamento de construções e população residente, com indícios de ocupação recente, paisagens parcialmente"]
[null,"antropizadas e médio potencial de poluição, podendo incluir orlas de interesse especial. São trechos do litoral onde os usos são compatíveis com a conservação"]
[null,"da qualidade ambiental e os que tragam baixo potencial de impacto, devem ser estimulados. "]
[]
[null,"Classe C: apresenta médio a alto adensamento de construções e populações residentes,com paisagens antropizadas, multiplicidade de usos e alto potencial de"]
[null,"poluição sanitária, estética, sonora e/ ou visual, podendo incluir orlas de interesse especial. São trechos de orla onde os usos não podem ser exigentes quanto"]
[null,"aos padrões de qualidade, sendo, portanto, locais com alto potencial impactante, inclusive para seus entornos. "]
[]
[]
[]
["5.","A praia possui informações sobre o ambiente, uso responsável e segurança?"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Por exemplo, avisos, sinalizações, centro de informações turísticas, materiais digitais e/ou impressos, entre outros."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, encaminhe fotos de comprovação via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com"]
[null,"o título: \"UF_nome do município_nome da praia_5\""]
[]
["6.","Há presença de atividades em dissonância com o uso público da praia?"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Por exemplo, estacionamento para veículos sobre a faixa de areia, dunas e/ou vegetação de restinga, ocupação não regulamentada da faixa de"]
[null,"areia por mesas e cadeiras de terceiros, uso da praia por ambulantes e/ou quiosques não autorizados, dentre outros."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe abaixo quais são estas atividades:"]
[]
[]
[]
[]
[]
["7.","O Município desenvolve ações de conscientização e capacitação sobre a problemática do Lixo no Mar para os comerciantes que"]
[null,"atuam nesta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, descreva abaixo estas ações:"]
[]
[null,"Sim, ações e de educação ambiental referentes, como o Limpando o Mundo."]
[]
[]
[]
["8.","A praia apresenta ou já apresentou processos de erosão costeira?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a periodicidade e a área da praia mais atingida por estes processos erosivos:"]
[]
[null,"anual"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir o número de pessoas afetadas por estes processos erosivos:",null,null,null,null,null,null,null,null,80000]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir o valor, em reais, dos danos materiais decorrentes destes processos erosivos:",null,null,null,null,null,null,null,null,null,4000000]
[]
["ACESSO PÚBLICO"]
[]
["9.","A praia possui acesso para pedestres?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade de acessos para pedestres:",null,null,null,null,null,null,50]
[]
[null,"Descreva abaixo o tipo de acesso: "]
[]
[null,"Passarelas suspensas sobre a APP e trilhas ecológicas."]
[]
[]
[]
["10.","A praia possui acesso para portadores de necessidades especiais?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade de acessos para portadores de necessidades especiais:",null,null,null,null,null,null,null,null,null,10]
[]
[null,"Descreva abaixo o tipo de acesso: "]
[]
[null,"Rampa e acessos a cadeirantes."]
[]
[]
[]
["11.","A praia possui acesso para veículos de resgate?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade de acessos na praia para veículos de resgate:",null,null,null,null,null,null,null,null,3]
[]
["INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS"]
[]
["12.","Que tipo de estrutura existe para proteger as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do pisoteamento"]
[null,"por pedestres, ambulantes e demais usuários?"]
[]
[]
[]
[null,"Se há outros tipos de estruturas de proteção às APPs, especifique abaixo: "]
[]
[]
[]
[]
[]
["13.","A praia possui estruturas de apoio às atividades de pesca artesanal?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo o tipo de estrutura presente:"]
[]
[]
[]
[]
[]
["14.","A praia possui guarda-vidas?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe a seguir a distância entre as bases operacionais:",null,null,null,null,null,null,0.2,null,"km"]
[]
["15.","Qual a frequência da presença dos guarda-vidas nesta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se há outros tipos de frequência, especifique abaixo: "]
[]
[null,"DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO/ OPERAÇÃO VERANEIO"]
[]
[]
[]
["16.","Há banheiros públicos na área objeto do TAGP? "]
[]
[]
[]
["17.","Qual o tipo de coleta de resíduos sólidos existente na área objeto do TAGP?"]
[]
[]
[]
["18.","Qual a periodicidade da coleta de resíduos sólidos na área objeto do TAGP?"]
[]
[]
[]
[null,"Se há outros tipos de periodicidade, especifique abaixo: "]
[]
[]
[]
[]
[]
["19.","Informe abaixo qual o tipo de lixeira utilizada nesta praia."]
[]
[null,"Tubo de concreto/ Metalica"]
[]
[]
[]
[null,"Encaminhe fotos de comprovação via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_19\""]
[]
["20.","Qual o volume comportado por cada lixeira utilizada nesta praia?",null,null,null,null,null,null,200,null,"L"]
[]
["21.","A praia possui limpeza mecânica?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir o equipamento utilizado:"]
[]
[null,"Trator com implementos"]
[]
[]
[]
["22.","A praia possui análises de balneabilidade?"]
[]
[]
[]
["23.","Qual a periodicidade das análises de balneabilidade nesta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se há outros tipos de periodicidade, especifique abaixo: "]
[]
[null,"Durante a temporada de verão."]
[]
[]
[]
["24.","Qual é a classificação predominante de balneabilidade na praia?"]
[]
[null,"Nota (CETESB):"]
[null,"Má: praias classificadas como impróprias em porcentagem de tempo igual ou superior a 50% do ano."]
[]
[null,"Regular: praias classificadas como impróprias em porcentagem inferior a 50% do ano."]
[]
[null,"Boa: praias próprias em 100% do ano, exceto as classificadas como excelentes em 100% do ano."]
[]
[null,"Ótima: praias classificadas como excelentes 100% do ano."]
[]
[]
[]
["25.","O Município realiza alguma ação para melhoria na qualidade da água para banho desta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir quais são estas ações:"]
[]
[null,"Sim, exige o sistema individual de tratamento de efluentes brutos."]
[]
[]
[]
["26.","As informações de balneabilidade são disponibilizadas na praia aos usuários?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo como é feita esta disponibilização:"]
[]
[null,"Semanal, durante a temporada de verão, sendo realizada pelo órgão de meio ambiente estadual."]
[]
[]
[]
["27.","Qual a largura média da faixa de areia nesta praia?",null,null,null,null,0.15,null,"km"]
[]
["28.","Qual a estimativa do número de usuários/banhistas na praia em um dia na baixa temporada?",null,null,null,null,null,null,null,null,200]
[]
["29.","Qual a estimativa do número de usuários/banhistas na praia em um dia na alta temporada?",null,null,null,null,null,null,null,null,30000]
[]
["30.","Qual a densidade de ocupação média da faixa de areia nesta praia durante a alta temporada?"]
[]
[null,"Nota (EMBRATUR, 1975):"]
[null,"Categoria A: acima de 15m² por banhista."]
[null,"Pouco densa, geralmente recebe equipamentos de alta categoria. Praias comumente de pequeno porte e beleza intensa."]
[]
[null,"Categoria B: de 6 a 15 m² por banhista."]
[null,"Densidade ocupacional média, permitindo maior flexibilidade na ocupação da área."]
[]
[null,"Categoria C: até 5 m² por banhista."]
[null,"Praias destinadas à ocupação em massa. Geralmente possuem grandes extensões e estão localizadas nas proximidades de grandes centros urbanos."]
[]
[]
[]
["31.","Nesta praia, área de bem de uso comum do povo, existem quiosques e/ou barracas fixas ou estruturas similares?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, o Município autorizou estes usos?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas autorizações:"]
[]
[null,"Estrutura",null,"Data de início e fim da permanência na praia",null,null,null,"Número da autorização",null,null,"Quantidade de autorizações deste tipo na mesma autorização"]
[]
[null,"arena de esportes",null,"fixa",null,null,null,"lei ordinária 3055/2019",null,null,1]
[null,"deck",null,"fixa",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[null,"ciclofaixa",null,"fixa",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[null,"posto salva vida",null,"fixa",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[null,"praça",null,"fixa",null,null,null,"lei ordinária 3055/2018",null,null,1]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_31\""]
[]
["32.","Neste ano, o Município permitiu o uso desta praia, área de bem de uso comum do povo, por estruturas como arenas ou palanques"]
[null,"para a prática de esportes, apresentações, práticas religiosas ou similares?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas permissões:"]
[]
[null,"Estrutura",null,"Data de início e fim da permanência na praia",null,null,null,"Número da permissão",null,null,"Quantidade de permissões deste tipo na mesma permissão"]
[]
[null,"palco",null,"dez 2019 a 02 2020",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[null,"queima de fogos",null,"dez 2019 a 02 2020",null,null,null,"s/n",null,null,1]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_32\""]
[]
["33.","Neste ano, o Município autorizou o uso desta praia, área de bem de uso comum do povo, por estruturas móveis?"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Por exemplo, tendas para aluguel de cadeiras e/ou guardas-sol, dentre outros."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas permissões:"]
[]
[null,"Estrutura",null,"Data de início e fim da permanência na praia",null,null,null,"Número da autorização",null,null,"Quantidade de autorizações deste tipo na mesma autorização"]
[]
[null,"barracas",null,"12/2019 /   03/2020",null,null,null,"s/nn",null,null,2]
[]
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[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_33\""]
[]
["34.","Neste ano, o Município autorizou a construção de infraestruturas, tais como: banheiros, centros de visitantes, biblioteca"]
[null,"pública, dentre outros na área objeto do TAGP desta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas construções:"]
[]
[null,"Construções",null,"Quantidade",null,"Número de aprovação da SPU"]
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[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_34\""]
[]
[null,"Encaminhe um croqui simples da praia, por exemplo, uma imagem com visualização aérea, contendo a localização das estruturas"]
[null,"listadas nos indicadores 30 a 33 via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título:"]
[null,"\"UF_nome do município_nome da praia_número do indicador\""]
[]
["35.","Neste ano, foram realizadas obras de infraestrutura urbana, turística ou de interesse social na área objeto do TAGP desta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas obras:"]
[]
[null,"Obra",null,"Finalidade",null,"Quantidade",null,"Número de aprovação da SPU"]
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[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_35\""]
[]
["36.","Existem autorizações vigentes para a atuação de ambulantes na praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade:"]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo os tipos de atividade:"]
[]
[]
[]
[]
[]
["37.","Houve cessão de uso da praia aos Estados, entidades sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde"]
[null,"e às pessoas físicas ou jurídicas, em se tratando de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse nacional?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas cessões:"]
[]
[null,"Finalidade",null,"Beneficiado",null,"Número da cessão de uso",null,null,"Duração",null,"Pemissão gratuita (G) ou onerosa (O)?"]
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[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_37\""]
[]
["38.","Há exploração de publicidade na área objeto do TAGP desta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas ações:"]
[]
[null,"Tem caráter educativo,",null,"Indique o beneficiado.",null,null,"Constam nomes, símbolos ou"]
[null,"informativo ou de",null,"Responda: \"PF - Pessoa Física\", ",null,null,"imagens que caracterizem promoção",null,null,null,"Pactuado no Plano de Gestão"]
[null,"orientação social?",null,"\"PJ - Pessoa Jurídica\" ou \"OP -",null,null,"pessoal de autoridade, servidores públicos",null,null,null,"Integrada da Orla Marítima?"]
[null,"Responda: \"Sim\" ou",null,"Órgão Público\".",null,null,"ou qualquer outra pessoa jurídica?",null,null,null,"Responda: \"Sim\" ou \"Não\"."]
[null,"\"Não\".",null,null,null,null,"Responda: \"Sim\" ou \"Não\"."]
[null,"não",null,"fuman/prefeitura",null,null,"não",null,null,null,"não"]
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[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_38\""]
[]
[null,"Se sim, encaminhe fotos de comprovação das ações de publicidade existentes via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com"]
[null,"o título: \"UF_nome município_nome da praia_38\""]
[]
["39.","Neste ano, foram apontadas irregularidades pela SPU a nível federal ou estadual na área objeto do TAGP desta praia?"]
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[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade de irregularidades:"]
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[null,"Especifique abaixo os tipos de irregularidades:"]
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[null,"Especifique a seguir a quantidade de irregularidades que foram corrigidas e/ou adequadas: "]
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[null,"Especifique os tipos de irregularidades que foram corrigidas e/ou adequadas:"]
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["40.","Indique o número de demolições realizadas neste ano na área objeto do TAGP:"]
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["41.","Indique o número de remoções realizadas neste ano na área objeto do TAGP:"]
[]
["42.","A praia recebeu algum financiamento para implantação de projetos urbanísticos e/ou turísticos?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir este(s) financiamento(s):"]
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[]
["43.","Por favor, encaminhe um mapa esquemático da praia contendo os itens apontados neste questionário."]
[null,"Envie via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_43\""]

{"sheet":"PRAIA DO PONTAL","index":5,"n_rows":600,"n_cols":12,"rows_kept":600,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[15,6,15,7],[19,1,20,2],[19,3,19,6],[19,7,19,9],[19,10,20,12],[20,3,20,6],[20,7,20,9],[1,7,1,14],[2,7,2,14],[4,7,4,14],[5,7,5,14],[7,3,7,8],[9,0,9,14],[23,1,23,2],[23,3,23,6],[23,7,23,9],[23,10,23,12],[24,1,24,2],[24,3,24,6],[24,7,24,9],[24,10,24,12],[21,1,21,2],[21,3,21,6],[21,7,21,9],[21,10,21,12],[22,1,22,2],[22,3,22,6],[22,7,22,9],[22,10,22,12],[110,11,110,12],[112,0,112,14],[118,8,118,9],[122,1,124,13],[130,11,130,12],[134,1,136,13],[37,1,39,13],[45,6,45,11],[83,1,85,13],[94,1,96,13],[104,1,106,13],[108,10,108,11],[197,1,199,13],[203,1,205,13],[209,8,209,9],[217,1,219,13],[221,6,221,7],[231,1,233,13],[142,10,142,11],[144,0,144,14],[153,1,155,13],[163,1,165,13],[171,8,171,9],[179,1,181,13],[300,1,300,2],[300,3,300,6],[300,7,300,9],[300,10,300,12],[301,1,301,2],[301,3,301,6],[301,7,301,9],[301,10,301,12],[254,1,256,13],[264,1,266,13],[268,6,268,7],[270,10,270,11],[272,10,272,11],[298,1,299,2],[298,3,299,6],[298,7,299,9],[298,10,299,12],[304,1,304,2],[304,3,304,6],[304,7,304,9],[304,10,304,12],[305,1,305,2],[305,3,305,6],[305,7,305,9],[305,10,305,12],[302,1,302,2],[302,3,302,6],[302,7,302,9],[302,10,302,12],[303,1,303,2],[303,3,303,6],[303,7,303,9],[303,10,303,12],[308,1,308,2],[308,3,308,6],[308,7,308,9],[308,10,308,12],[309,1,309,2],[309,3,309,6],[309,7,309,9],[309,10,309,12],[306,1,306,2],[306,3,306,6],[306,7,306,9],[306,10,306,12],[307,1,307,2],[307,3,307,6],[307,7,307,9],[307,10,307,12],[312,1,312,2],[312,3,312,6],[312,7,312,9],[312,10,312,12],[313,1,313,2],[313,3,313,6],[313,7,313,9],[313,10,313,12],[310,1,310,2],[310,3,310,6],[310,7,310,9],[310,10,310,12],[311,1,311,2],[311,3,311,6],[311,7,311,9],[311,10,311,12],[316,1,316,2],[316,3,316,6],[316,7,316,9],[316,10,316,12],[317,1,317,2],[317,3,317,6],[317,7,317,9],[317,10,317,12],[314,1,314,2],[314,3,314,6],[314,7,314,9],[314,10,314,12],[315,1,315,2],[315,3,315,6],[315,7,315,9],[315,10,315,12],[332,1,333,2],[332,3,333,6],[332,7,333,9],[332,10,333,12],[334,1,334,2],[334,3,334,6],[334,7,334,9],[334,10,334,12],[318,1,318,2],[318,3,318,6],[318,7,318,9],[318,10,318,12],[319,1,319,2],[319,3,319,6],[319,7,319,9],[319,10,319,12],[337,1,337,2],[337,3,337,6],[337,7,337,9],[337,10,337,12],[338,1,338,2],[338,3,338,6],[338,7,338,9],[338,10,338,12],[335,1,335,2],[335,3,335,6],[335,7,335,9],[335,10,335,12],[336,1,336,2],[336,3,336,6],[336,7,336,9],[336,10,336,12],[341,1,341,2],[341,3,341,6],[341,7,341,9],[341,10,341,12],[342,1,342,2],[342,3,342,6],[342,7,342,9],[342,10,342,12],[339,1,339,2],[339,3,339,6],[339,7,339,9],[339,10,339,12],[340,1,340,2],[340,3,340,6],[340,7,340,9],[340,10,340,12],[345,1,345,2],[345,3,345,6],[345,7,345,9],[345,10,345,12],[346,1,346,2],[346,3,346,6],[346,7,346,9],[346,10,346,12],[343,1,343,2],[343,3,343,6],[343,7,343,9],[343,10,343,12],[344,1,344,2],[344,3,344,6],[344,7,344,9],[344,10,344,12],[349,1,349,2],[349,3,349,6],[349,7,349,9],[349,10,349,12],[350,1,350,2],[350,3,350,6],[350,7,350,9],[350,10,350,12],[347,1,347,2],[347,3,347,6],[347,7,347,9],[347,10,347,12],[348,1,348,2],[348,3,348,6],[348,7,348,9],[348,10,348,12],[353,1,353,2],[353,3,353,6],[353,7,353,9],[353,10,353,12],[368,1,369,2],[368,3,369,6],[368,7,369,9],[368,10,369,12],[351,1,351,2],[351,3,351,6],[351,7,351,9],[351,10,351,12],[352,1,352,2],[352,3,352,6],[352,7,352,9],[352,10,352,12],[372,1,372,2],[372,3,372,6],[372,7,372,9],[372,10,372,12],[373,1,373,2],[373,3,373,6],[373,7,373,9],[373,10,373,12],[370,1,370,2],[370,3,370,6],[370,7,370,9],[370,10,370,12],[371,1,371,2],[371,3,371,6],[371,7,371,9],[371,10,371,12],[376,1,376,2],[376,3,376,6],[376,7,376,9],[376,10,376,12],[377,1,377,2],[377,3,377,6],[377,7,377,9],[377,10,377,12],[374,1,374,2],[374,3,374,6],[374,7,374,9],[374,10,374,12],[375,1,375,2],[375,3,375,6],[375,7,375,9],[375,10,375,12],[380,1,380,2],[380,3,380,6],[380,7,380,9],[380,10,380,12],[381,1,381,2],[381,3,381,6],[381,7,381,9],[381,10,381,12],[378,1,378,2],[378,3,378,6],[378,7,378,9],[378,10,378,12],[379,1,379,2],[379,3,379,6],[379,7,379,9],[379,10,379,12],[384,1,384,2],[384,3,384,6],[384,7,384,9],[384,10,384,12],[385,1,385,2],[385,3,385,6],[385,7,385,9],[385,10,385,12],[382,1,382,2],[382,3,382,6],[382,7,382,9],[382,10,382,12],[383,1,383,2],[383,3,383,6],[383,7,383,9],[383,10,383,12],[388,1,388,2],[388,3,388,6],[388,7,388,9],[388,10,388,12],[389,1,389,2],[389,3,389,6],[389,7,389,9],[389,10,389,12],[386,1,386,2],[386,3,386,6],[386,7,386,9],[386,10,386,12],[387,1,387,2],[387,3,387,6],[387,7,387,9],[387,10,387,12],[404,1,404,2],[404,3,404,4],[404,5,404,7],[405,1,405,2],[405,3,405,4],[405,5,405,7],[402,1,402,2],[402,3,402,4],[402,5,402,7],[403,1,403,2],[403,3,403,4],[403,5,403,7],[408,1,408,2],[408,3,408,4],[408,5,408,7],[409,1,409,2],[409,3,409,4],[409,5,409,7],[406,1,406,2],[406,3,406,4],[406,5,406,7],[407,1,407,2],[407,3,407,4],[407,5,407,7],[412,1,412,2],[412,3,412,4],[412,5,412,7],[413,1,413,2],[413,3,413,4],[413,5,413,7],[410,1,410,2],[410,3,410,4],[410,5,410,7],[411,1,411,2],[411,3,411,4],[411,5,411,7],[416,1,416,2],[416,3,416,4],[416,5,416,7],[417,1,417,2],[417,3,417,4],[417,5,417,7],[414,1,414,2],[414,3,414,4],[414,5,414,7],[415,1,415,2],[415,3,415,4],[415,5,415,7],[420,1,420,2],[420,3,420,4],[420,5,420,7],[421,1,421,2],[421,3,421,4],[421,5,421,7],[418,1,418,2],[418,3,418,4],[418,5,418,7],[419,1,419,2],[419,3,419,4],[419,5,419,7],[439,1,439,2],[439,3,439,4],[439,5,439,6],[439,7,439,9],[440,1,440,2],[440,3,440,4],[440,5,440,6],[440,7,440,9],[422,1,422,2],[422,3,422,4],[422,5,422,7],[438,1,438,2],[438,3,438,4],[438,5,438,6],[438,7,438,9],[443,1,443,2],[443,3,443,4],[443,5,443,6],[443,7,443,9],[444,1,444,2],[444,3,444,4],[444,5,444,6],[444,7,444,9],[441,1,441,2],[441,3,441,4],[441,5,441,6],[441,7,441,9],[442,1,442,2],[442,3,442,4],[442,5,442,6],[442,7,442,9],[447,1,447,2],[447,3,447,4],[447,5,447,6],[447,7,447,9],[448,1,448,2],[448,3,448,4],[448,5,448,6],[448,7,448,9],[445,1,445,2],[445,3,445,4],[445,5,445,6],[445,7,445,9],[446,1,446,2],[446,3,446,4],[446,5,446,6],[446,7,446,9],[451,1,451,2],[451,3,451,4],[451,5,451,6],[451,7,451,9],[452,1,452,2],[452,3,452,4],[452,5,452,6],[452,7,452,9],[449,1,449,2],[449,3,449,4],[449,5,449,6],[449,7,449,9],[450,1,450,2],[450,3,450,4],[450,5,450,6],[450,7,450,9],[455,1,455,2],[455,3,455,4],[455,5,455,6],[455,7,455,9],[456,1,456,2],[456,3,456,4],[456,5,456,6],[456,7,456,9],[453,1,453,2],[453,3,453,4],[453,5,453,6],[453,7,453,9],[454,1,454,2],[454,3,454,4],[454,5,454,6],[454,7,454,9],[468,6,468,7],[472,1,474,13],[483,1,483,2],[483,3,483,4],[483,5,483,7],[483,8,483,9],[483,10,483,13],[457,1,457,2],[457,3,457,4],[457,5,457,6],[457,7,457,9],[458,1,458,2],[458,3,458,4],[458,5,458,6],[458,7,458,9],[484,1,484,2],[484,3,484,4],[484,5,484,7],[484,8,484,9],[484,10,484,13],[485,1,485,2],[485,3,485,4],[485,5,485,7],[485,8,485,9],[485,10,485,13],[486,1,486,2],[486,3,486,4],[486,5,486,7],[486,8,486,9],[486,10,486,13],[487,1,487,2],[487,3,487,4],[487,5,487,7],[487,8,487,9],[487,10,487,13],[488,1,488,2],[488,3,488,4],[488,5,488,7],[488,8,488,9],[488,10,488,13],[489,1,489,2],[489,3,489,4],[489,5,489,7],[489,8,489,9],[489,10,489,13],[490,1,490,2],[490,3,490,4],[490,5,490,7],[490,8,490,9],[490,10,490,13],[491,1,491,2],[491,3,491,4],[491,5,491,7],[491,8,491,9],[491,10,491,13],[492,1,492,2],[492,3,492,4],[492,5,492,7],[492,8,492,9],[492,10,492,13],[493,1,493,2],[493,3,493,4],[493,5,493,7],[493,8,493,9],[493,10,493,13],[494,1,494,2],[494,3,494,4],[494,5,494,7],[494,8,494,9],[494,10,494,13],[495,1,495,2],[495,3,495,4],[495,5,495,7],[495,8,495,9],[495,10,495,13],[496,1,496,2],[496,3,496,4],[496,5,496,7],[496,8,496,9],[496,10,496,13],[497,1,497,2],[497,3,497,4],[497,5,497,7],[497,8,497,9],[497,10,497,13],[498,1,498,2],[498,3,498,4],[498,5,498,7],[498,8,498,9],[498,10,498,13],[499,1,499,2],[499,3,499,4],[499,5,499,7],[499,8,499,9],[499,10,499,13],[502,10,502,13],[503,1,503,2],[503,3,503,4],[503,5,503,7],[503,8,503,9],[503,10,503,13],[500,1,500,2],[500,3,500,4],[500,5,500,7],[500,8,500,9],[500,10,500,13],[501,1,501,2],[501,3,501,4],[501,5,501,7],[501,8,501,9],[501,10,501,13],[515,1,515,2],[515,3,515,5],[515,6,515,9],[516,1,516,2],[516,3,516,5],[516,6,516,9],[502,1,502,2],[502,3,502,4],[502,5,502,7],[502,8,502,9],[516,10,516,12],[517,1,517,2],[517,3,517,5],[517,6,517,9],[517,10,517,12],[518,1,518,2],[518,3,518,5],[518,6,518,9],[518,10,518,12],[521,1,521,2],[521,3,521,5],[521,6,521,9],[521,10,521,12],[522,1,522,2],[522,3,522,5],[522,6,522,9],[522,10,522,12],[519,1,519,2],[519,6,519,9],[519,10,519,12],[520,1,520,2],[520,3,520,5],[520,6,520,9],[520,10,520,12],[525,1,525,2],[525,3,525,5],[525,6,525,9],[525,10,525,12],[526,1,526,2],[526,3,526,5],[526,6,526,9],[526,10,526,12],[523,1,523,2],[523,3,523,5],[523,6,523,9],[523,10,523,12],[524,1,524,2],[524,3,524,5],[524,6,524,9],[524,10,524,12],[529,1,529,2],[529,3,529,5],[529,6,529,9],[529,10,529,12],[530,1,530,2],[530,3,530,5],[530,6,530,9],[530,10,530,12],[527,1,527,2],[527,3,527,5],[527,6,527,9],[527,10,527,12],[528,1,528,2],[528,3,528,5],[528,6,528,9],[528,10,528,12],[533,1,533,2],[533,3,533,5],[533,6,533,9],[533,10,533,12],[534,1,534,2],[534,3,534,5],[534,6,534,9],[534,10,534,12],[531,1,531,2],[531,3,531,5],[531,6,531,9],[531,10,531,12],[532,1,532,2],[532,3,532,5],[532,6,532,9],[532,10,532,12],[537,1,537,2],[537,3,537,5],[537,6,537,9],[537,10,537,12],[538,1,538,2],[538,3,538,5],[538,6,538,9],[538,10,538,12],[535,1,535,2],[535,3,535,5],[535,6,535,9],[535,10,535,12],[536,1,536,2],[536,3,536,5],[536,6,536,9],[536,10,536,12],[568,10,568,11],[572,1,582,13],[584,9,584,10],[586,9,586,10],[594,1,596,13],[539,1,539,2],[539,3,539,5],[539,6,539,9],[539,10,539,12],[552,7,552,8],[556,1,566,13]]}
[]
[null,null,null,null,null,null,null,"Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão"]
[null,null,null,null,null,null,null,"Secretaria do Patrimônio da União (SPU)"]
[]
[null,null,null,null,null,null,null,"RELATÓRIO DE GESTÃO DE"]
[null,null,null,null,null,null,null,"PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS"]
[]
[null,"Nome da praia:",null,{"$f":"INFOS_MUNICIPIO!$B$313","v":"Praia do Pontal"}]
[]
["AMBIENTAL"]
[]
["1.","Há Unidade(s) de Conservação (UC) no entorno de até 3 km da praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe a seguir a quantidade de UCs:"]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre cada UC:"]
[]
[null,"Nome da UC",null,"Categoria",null,null,null,"Esfera de gestão",null,null,"Distância da praia (km)"]
[null,null,null,"(conforme arts. 8º e 14º da Lei Nº 9.985/2000)",null,null,null,"(Federal, Estadual ou Municipal)"]
[]
[]
[]
[]
[]
["2.","A praia possui trecho de Área de Preservação Permanente (APP)?"]
[]
[null,"Nota (Código Florestal - Lei n.º 12.651/2012):"]
[null,"Para os efeitos desta lei, entende-se por APP a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, "]
[null,"a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas,"]
[null,"estabelecidas no art. 4º da referida Lei, como por exemplo restingas, como estabilizadoras de dunas, ou manguezais."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo os tipos de APPs presentes e suas áreas aproximadas em m²: "]
[]
[null,"Área de Preservação Permanente, reestinga fixadora de dunas em campos de dunas."]
[]
[]
[]
["3.","A praia possui algum tipo de certificação de qualidade?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir esta certificação:"]
[]
["4.","Qual o tipo de orla predominante nesta praia?"]
[]
[null,"Nota (MMA, 2006):"]
[null,"Classe A: baixíssima ocupação, com paisagens com alto grau de originalidade e baixo potencial de poluição, podendo incluir orlas de interesse especial."]
[null,"São trechos de orla onde a preservação e conservação das características e funções naturais devem ser priorizadas."]
[]
[null,"Classe B: orlas que apresentam de baixo a médio adensamento de construções e população residente, com indícios de ocupação recente, paisagens parcialmente"]
[null,"antropizadas e médio potencial de poluição, podendo incluir orlas de interesse especial. São trechos do litoral onde os usos são compatíveis com a conservação"]
[null,"da qualidade ambiental e os que tragam baixo potencial de impacto, devem ser estimulados. "]
[]
[null,"Classe C: apresenta médio a alto adensamento de construções e populações residentes,com paisagens antropizadas, multiplicidade de usos e alto potencial de"]
[null,"poluição sanitária, estética, sonora e/ ou visual, podendo incluir orlas de interesse especial. São trechos de orla onde os usos não podem ser exigentes quanto"]
[null,"aos padrões de qualidade, sendo, portanto, locais com alto potencial impactante, inclusive para seus entornos. "]
[]
[]
[]
["5.","A praia possui informações sobre o ambiente, uso responsável e segurança?"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Por exemplo, avisos, sinalizações, centro de informações turísticas, materiais digitais e/ou impressos, entre outros."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, encaminhe fotos de comprovação via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com"]
[null,"o título: \"UF_nome do município_nome da praia_5\""]
[]
["6.","Há presença de atividades em dissonância com o uso público da praia?"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Por exemplo, estacionamento para veículos sobre a faixa de areia, dunas e/ou vegetação de restinga, ocupação não regulamentada da faixa de"]
[null,"areia por mesas e cadeiras de terceiros, uso da praia por ambulantes e/ou quiosques não autorizados, dentre outros."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe abaixo quais são estas atividades:"]
[]
[]
[]
[]
[]
["7.","O Município desenvolve ações de conscientização e capacitação sobre a problemática do Lixo no Mar para os comerciantes que"]
[null,"atuam nesta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, descreva abaixo estas ações:"]
[]
[null,"Sim, ações de educação ambiental, como o Limpando o Mundo."]
[]
[]
[]
["8.","A praia apresenta ou já apresentou processos de erosão costeira?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a periodicidade e a área da praia mais atingida por estes processos erosivos:"]
[]
[]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir o número de pessoas afetadas por estes processos erosivos:"]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir o valor, em reais, dos danos materiais decorrentes destes processos erosivos:"]
[]
["ACESSO PÚBLICO"]
[]
["9.","A praia possui acesso para pedestres?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade de acessos para pedestres:",null,null,null,null,null,null,10]
[]
[null,"Descreva abaixo o tipo de acesso: "]
[]
[null,"Passarelas suspensas sobre a APP e trilhas ecológicas."]
[]
[]
[]
["10.","A praia possui acesso para portadores de necessidades especiais?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade de acessos para portadores de necessidades especiais:",null,null,null,null,null,null,null,null,null,3]
[]
[null,"Descreva abaixo o tipo de acesso: "]
[]
[null,"Rampa e acessos a cadeirantes."]
[]
[]
[]
["11.","A praia possui acesso para veículos de resgate?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade de acessos na praia para veículos de resgate:",null,null,null,null,null,null,null,null,1]
[]
["INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS"]
[]
["12.","Que tipo de estrutura existe para proteger as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do pisoteamento"]
[null,"por pedestres, ambulantes e demais usuários?"]
[]
[]
[]
[null,"Se há outros tipos de estruturas de proteção às APPs, especifique abaixo: "]
[]
[]
[]
[]
[]
["13.","A praia possui estruturas de apoio às atividades de pesca artesanal?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo o tipo de estrutura presente:"]
[]
[]
[]
[]
[]
["14.","A praia possui guarda-vidas?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, informe a seguir a distância entre as bases operacionais:",null,null,null,null,null,null,1,null,"km"]
[]
["15.","Qual a frequência da presença dos guarda-vidas nesta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se há outros tipos de frequência, especifique abaixo: "]
[]
[null,"Durante a temporada de verão"]
[]
[]
[]
["16.","Há banheiros públicos na área objeto do TAGP? "]
[]
[]
[]
["17.","Qual o tipo de coleta de resíduos sólidos existente na área objeto do TAGP?"]
[]
[]
[]
["18.","Qual a periodicidade da coleta de resíduos sólidos na área objeto do TAGP?"]
[]
[]
[]
[null,"Se há outros tipos de periodicidade, especifique abaixo: "]
[]
[]
[]
[]
[]
["19.","Informe abaixo qual o tipo de lixeira utilizada nesta praia."]
[]
[null,"Tubo de concreto/ Metalicas"]
[]
[]
[]
[null,"Encaminhe fotos de comprovação via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_19\""]
[]
["20.","Qual o volume comportado por cada lixeira utilizada nesta praia?",null,null,null,null,null,null,200,null,"L"]
[]
["21.","A praia possui limpeza mecânica?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir o equipamento utilizado:"]
[]
[null,"Trator com implementos."]
[]
[]
[]
["22.","A praia possui análises de balneabilidade?"]
[]
[]
[]
["23.","Qual a periodicidade das análises de balneabilidade nesta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se há outros tipos de periodicidade, especifique abaixo: "]
[]
[null,"Durante a temporada de verão, realizados pelo órgão ambiental estadual."]
[]
[]
[]
["24.","Qual é a classificação predominante de balneabilidade na praia?"]
[]
[null,"Nota (CETESB):"]
[null,"Má: praias classificadas como impróprias em porcentagem de tempo igual ou superior a 50% do ano."]
[]
[null,"Regular: praias classificadas como impróprias em porcentagem inferior a 50% do ano."]
[]
[null,"Boa: praias próprias em 100% do ano, exceto as classificadas como excelentes em 100% do ano."]
[]
[null,"Ótima: praias classificadas como excelentes 100% do ano."]
[]
[]
[]
["25.","O Município realiza alguma ação para melhoria na qualidade da água para banho desta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique a seguir quais são estas ações:"]
[]
[null,"Sim, exige o sistema individual de tratamento de efluentes brutos."]
[]
[]
[]
["26.","As informações de balneabilidade são disponibilizadas na praia aos usuários?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo como é feita esta disponibilização:"]
[]
[null,"Semanal, durante a temporada de verão, sendo realizada pelo órgão de meio ambiente estadual."]
[]
[]
[]
["27.","Qual a largura média da faixa de areia nesta praia?",null,null,null,null,0.2,null,"km"]
[]
["28.","Qual a estimativa do número de usuários/banhistas na praia em um dia na baixa temporada?",null,null,null,null,null,null,null,null,300]
[]
["29.","Qual a estimativa do número de usuários/banhistas na praia em um dia na alta temporada?",null,null,null,null,null,null,null,null,10000]
[]
["30.","Qual a densidade de ocupação média da faixa de areia nesta praia durante a alta temporada?"]
[]
[null,"Nota (EMBRATUR, 1975):"]
[null,"Categoria A: acima de 15m² por banhista."]
[null,"Pouco densa, geralmente recebe equipamentos de alta categoria. Praias comumente de pequeno porte e beleza intensa."]
[]
[null,"Categoria B: de 6 a 15 m² por banhista."]
[null,"Densidade ocupacional média, permitindo maior flexibilidade na ocupação da área."]
[]
[null,"Categoria C: até 5 m² por banhista."]
[null,"Praias destinadas à ocupação em massa. Geralmente possuem grandes extensões e estão localizadas nas proximidades de grandes centros urbanos."]
[]
[]
[]
["31.","Nesta praia, área de bem de uso comum do povo, existem quiosques e/ou barracas fixas ou estruturas similares?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, o Município autorizou estes usos?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas autorizações:"]
[]
[null,"Estrutura",null,"Data de início e fim da permanência na praia",null,null,null,"Número da autorização",null,null,"Quantidade de autorizações deste tipo na mesma autorização"]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_31\""]
[]
["32.","Neste ano, o Município permitiu o uso desta praia, área de bem de uso comum do povo, por estruturas como arenas ou palanques"]
[null,"para a prática de esportes, apresentações, práticas religiosas ou similares?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas permissões:"]
[]
[null,"Estrutura",null,"Data de início e fim da permanência na praia",null,null,null,"Número da permissão",null,null,"Quantidade de permissões deste tipo na mesma permissão"]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_32\""]
[]
["33.","Neste ano, o Município autorizou o uso desta praia, área de bem de uso comum do povo, por estruturas móveis?"]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Por exemplo, tendas para aluguel de cadeiras e/ou guardas-sol, dentre outros."]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas permissões:"]
[]
[null,"Estrutura",null,"Data de início e fim da permanência na praia",null,null,null,"Número da autorização",null,null,"Quantidade de autorizações deste tipo na mesma autorização"]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_33\""]
[]
["34.","Neste ano, o Município autorizou a construção de infraestruturas, tais como: banheiros, centros de visitantes, biblioteca"]
[null,"pública, dentre outros na área objeto do TAGP desta praia?"]
[]
[]
[]
[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas construções:"]
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[null,"Construções",null,"Quantidade",null,"Número de aprovação da SPU"]
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[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_34\""]
[]
[null,"Encaminhe um croqui simples da praia, por exemplo, uma imagem com visualização aérea, contendo a localização das estruturas"]
[null,"listadas nos indicadores 30 a 33 via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título:"]
[null,"\"UF_nome do município_nome da praia_número do indicador\""]
[]
["35.","Neste ano, foram realizadas obras de infraestrutura urbana, turística ou de interesse social na área objeto do TAGP desta praia?"]
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[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas obras:"]
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[null,"Obra",null,"Finalidade",null,"Quantidade",null,"Número de aprovação da SPU"]
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[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_35\""]
[]
["36.","Existem autorizações vigentes para a atuação de ambulantes na praia?"]
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[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade:"]
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[null,"Se sim, especifique abaixo os tipos de atividade:"]
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["37.","Houve cessão de uso da praia aos Estados, entidades sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde"]
[null,"e às pessoas físicas ou jurídicas, em se tratando de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse nacional?"]
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[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas cessões:"]
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[null,"Finalidade",null,"Beneficiado",null,"Número da cessão de uso",null,null,"Duração",null,"Pemissão gratuita (G) ou onerosa (O)?"]
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[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_37\""]
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["38.","Há exploração de publicidade na área objeto do TAGP desta praia?"]
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[null,"Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas ações:"]
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[null,"Tem caráter educativo,",null,"Indique o beneficiado.",null,null,"Constam nomes, símbolos ou"]
[null,"informativo ou de",null,"Responda: \"PF - Pessoa Física\", ",null,null,"imagens que caracterizem promoção",null,null,null,"Pactuado no Plano de Gestão"]
[null,"orientação social?",null,"\"PJ - Pessoa Jurídica\" ou \"OP -",null,null,"pessoal de autoridade, servidores públicos",null,null,null,"Integrada da Orla Marítima?"]
[null,"Responda: \"Sim\" ou",null,"Órgão Público\".",null,null,"ou qualquer outra pessoa jurídica?",null,null,null,"Responda: \"Sim\" ou \"Não\"."]
[null,"\"Não\".",null,null,null,null,"Responda: \"Sim\" ou \"Não\"."]
[null,"sim",null,"fuman/prefeitura",null,null,"não",null,null,null,"não"]
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[null,"Nota:"]
[null,"Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br)"]
[null,"com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_38\""]
[]
[null,"Se sim, encaminhe fotos de comprovação das ações de publicidade existentes via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com"]
[null,"o título: \"UF_nome município_nome da praia_38\""]
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["39.","Neste ano, foram apontadas irregularidades pela SPU a nível federal ou estadual na área objeto do TAGP desta praia?"]
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[null,"Se sim, especifique a seguir a quantidade de irregularidades:"]
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[null,"Especifique abaixo os tipos de irregularidades:"]
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[null,"Especifique a seguir a quantidade de irregularidades que foram corrigidas e/ou adequadas: "]
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[null,"Especifique os tipos de irregularidades que foram corrigidas e/ou adequadas:"]
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["40.","Indique o número de demolições realizadas neste ano na área objeto do TAGP:"]
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["41.","Indique o número de remoções realizadas neste ano na área objeto do TAGP:"]
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["42.","A praia recebeu algum financiamento para implantação de projetos urbanísticos e/ou turísticos?"]
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[null,"Se sim, especifique a seguir este(s) financiamento(s):"]
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["43.","Por favor, encaminhe um mapa esquemático da praia contendo os itens apontados neste questionário."]
[null,"Envie via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: \"UF_nome do município_nome da praia_43\""]