Prefeitura alerta sobre golpe do alvará de funcionamento

A Prefeitura de Navegantes informa que não envia e-mails de notificação alegando irregularidades no alvará de funcionamento, cobrando o pagamento de multas ou solicitando dados sensíveis dos contribuintes.

Diante dos relatos recentes e frequentes acerca do recebimento, pelos contribuintes, de mensagens com esse teor, esclarece-se que tais e-mails são fraudulentos, os quais não correspondem às práticas legalmente estabelecidas para a notificação de irregularidades.

Nos casos de inconsistência no alvará de funcionamento, a comunicação oficial se dá exclusivamente por meio de um auditor fiscal, que é a autoridade competente para fazê-la, de forma presencial ou pelo sistema E-CAC. Estas são as únicas formas legítimas de contato, o que garante a segurança e autenticidade dos processos administrativos dessa natureza.

Sendo assim, solicita-se que os contribuintes denunciem imediatamente os fatos às autoridades competentes e ignorem e-mails suspeitos que contenham esse tipo de conteúdo.

Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do telefone (47) 3185-2435, com setor de Tributos Imobiliários e Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Texto: Rebeca Amaral