Competências:

Promover a sustentabilidade ambiental, econômica e social da Agricultura, Pesca e Pecuária no município; promover em parceria com órgãos gestores da Agricultura, Pesca e Pecuária no Brasil, programas, projetos e ações que visem a qualificação e requalificação profissional do setor; estabelecer diretrizes à sistemática de elaboração e execução dos planos governamentais; coordenar a implementação e gestão dos sistemas de inspeção Municipal, Estadual e Federal; compartilhar e avaliar a alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento dos objetivos; elaboração de planos, programas, projetos e demais iniciativas em desenvolvimento rural; realização de estudos, diagnósticos e eventos, provendo os produtores rurais e suas famílias das orientações adequadas à incorporação dos novos conhecimentos; promoção da diversificação econômica do meio rural em atividades agrícolas e não-agrícolas, estudando a questão de mercados; promoção e desenvolvimento de atividades voltadas para a introdução da agricultura e pecuária orgânicas, organizando pontos de referência de orientação dos produtores locais; organização do setor de abastecimento local e apoio no acesso ao mercado local, estadual e nacional; prestação de assistência técnica e capacitação aos produtores rurais, complementar àquela oferecida pelos órgãos estaduais e federal; conscientização e orientação dos produtores rurais e suas famílias quanto à importância da preservação do meio ambiente, dos efeitos nocivos e degradantes dos agentes causadores de poluição ambiental e da segurança do trabalho no âmbito da produção rural e do agronegócio; manter interação com órgãos representativos dos agricultores familiares e pescadores artesanais; exercer outras atividades correlatas.

Serviços:

Atendimento técnico Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) – serviços de assessoramento técnico, capacitação de profissionais, apoio na execução de políticas públicas e programas institucionais voltados ao meio rural, bem como o acompanhamento direto das atividades desenvolvidas pelos produtores do município. Atendimento presencial na sede da secretaria ou por telefone: (47) 3398-6415 / (47) 99276-7002.

Atendimento veterinário de animais de médio e grande porte – orientações sobre controle de zoonoses, vacinação e manejo de animais de médio e grande porte. Atendimento presencial, telefônico ou por e-mail para solicitação do serviço: (47) 3185-2379 e agricultura.adm@navegantes.sc.gov.br.

Emissão de Notas Fiscais de produtor rural e pesqueiro – atendimento presencial, telefone ou e-mail para solicitação do serviço: (47) 3185-2379 e agricultura.adm@navegantes.sc.gov.br.

Estaleiro municipal/Carrera Municipal – atendimento presencial, telefone ou e-mail para solicitação do serviço: (47) 3185-2379 ou agricultura.adm@navegantes.sc.gov.br. Endereço: rua João Emílio, 362, Centro.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – esclarecimento de dúvidas e auxilio ao cidadão. Atendimento presencial, telefônico ou por e-mail: (47) 3185-2379 e agricultura.adm@navegantes.sc.gov.br.

Imposto Territorial Rural (ITR) – esclarecimento de dúvidas e auxílio ao cidadão. Atendimento presencial, telefônico ou e-mail para solicitação do serviço: (47) 3185-2379 agricultura.adm@navegantes.sc.gov.br.

Patrulha Mecanizada –  o Programa de Patrulha Agrícola consiste na disponibilização de máquinas e equipamentos agrícolas, e outros serviços, para os produtores rurais, especialmente àqueles vinculados à agricultura familiar, ao turismo rural e ao lazer. Seu objetivo é a promoção do incremento da produção agrícola e agropecuária, do turismo rural e do lazer no município de Navegantes, bem como fomentar a geração de novos empregos e renda, proporcionando o desenvolvimento econômico e social na área rural. Atendimento presencial, telefônico ou por e-mail para solicitação do serviço: (47) 3185-2379 ou agricultura.adm@navegantes.sc.gov.br.