Competências:
Coordenar a gestão e o planejamento referente à oferta e abastecimento de água; prospectar oportunidades de novas opções de abastecimento de água; proceder a projeção da necessidade de ampliação do sistema de abastecimento de água; acompanhar as perdas de água e propor medidas para sua redução; coordenar a elaboração e atualização das políticas municipais de saneamento básico; coordenar e avaliar a execução das ações relativas às políticas municipais de saneamento básico; coordenar a elaboração dos planos municipais de saneamento básico; apoiar a Procuradoria-Geral do Município na elaboração de instrumentos jurídicos com vistas à gestão do saneamento básico; assegurar que as ações conduzidas pela Secretaria estejam em conformidade com as políticas de saneamento básico do Município; articular com as demais políticas setoriais na área infraestrutura e de desenvolvimento urbano; aprovar os projetos junto aos órgãos financiadores/repassadores; elaborar o planejamento orçamentário para atender as demandas da política municipal de saneamento básico; prestar, por meio das respectivas diretorias e gerências, suporte administrativo e técnico ao Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB); delegar atribuições, especificando a autoridade delegada e os limites da delegação; emitir normas, na forma de portarias, resoluções e instruções normativas, juntamente com os demais Diretores da Secretaria; responder às informações solicitadas pela ouvidoria ou órgãos de controle externo, quando necessário; zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho sob a sua responsabilidade; coordenar e avaliar a execução das ações relativas ao recolhimento de resíduos sólidos e limpeza urbana; acompanhar e gerenciar a fiscalização e execução dos serviços, dashboards, indicadores de desempenho e acordos de níveis de serviços; coordenar a elaboração, desenvolvimento e implantação de ações referentes a drenagem pluvial; prospectar melhorias dos sistemas gerais de saneamento e drenagem; acompanhar e gerenciar a implantação de processos de concessão ou permissionamento de serviços de saneamento; e exercer outras atividades correlatas.
Responsável
Fernando Oliveira da Fonseca
Engenheiro civil, com experiência de mais de 10 anos em gestão de contratos públicos, fiscalização de grandes obras e perícias técnicas em Santa Catarina. Esteve diretamente à frente da responsabilidade técnica e fiscalização de intervenções públicas de grande porte, tais como o alargamento da Praia do Gravatá, ampliação do Molhe do Gravatá, construção e reforma das unidades básicas de saúde Nossa Senhora das Graças e Porto das Balsas, reforma e ampliação do hospital, pavimentação de via, novos postos salva vidas da praia de Navegantes, e o Centro Integrado de Saúde (CIS) de Itajaí.
Endereço: Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro – Navegantes (SC)
e-mail: sesan@navegantes.sc.gov.br
Telefone: atendimento e plantão 24h para ligações telefônicas – (47) 3185-2005 e (47) 99246-4729
Plantão 24h via WhatsApp – (47) 3185 2005
Horário de atendimento/ funcionamento: das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) 2025
ESTUDOS PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO DE ESGOTO