Prefeitura alerta sobre tentativas de golpe por e-mail

A Prefeitura de Navegantes alerta sobre tentativas de golpe realizadas por e-mail, especialmente direcionadas a Microempreendedores Individuais (MEIs). As mensagens alegam irregularidades no alvará de funcionamento das empesas, exigindo o pagamento de taxas ou multas, atraindo os contribuintes para sites fraudulentos.

Diante disso, é importante salientar que o envio de mensagens eletrônicas ou por WhatsApp não é um método utilizado pela Prefeitura para fiscalização, cobrança de supostas pendências tributárias e muito menos para notificação de irregularidade no alvará de funcionamento desses estabelecimentos.

Nos casos de inconsistência no alvará, a comunicação oficial do Município se dá exclusivamente por meio de um fiscal de posturas devidamente identificado, que realiza as verificações presencialmente, no local da empresa. Esta é a única forma legítima de contato, o que garante a segurança e autenticidade dos processos administrativos dessa natureza.

A emissão do alvará de funcionamento de MEIs cabe apenas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, após análise presencial de viabilidade da atividade da empresa que, por sua vez, é realizada pela Secretaria de Planejamento Urbano, conforme o zoneamento previsto no Plano Diretor Urbano de Navegantes.

Quando identificado o recebimento de quaisquer notificações eletrônicas, estas devem ser denunciadas imediatamente às autoridades competentes e o seu conteúdo, ignorado.

Em caso de dúvidas, solicita-se que contribuintes, antes de qualquer medida relacionada à empresa, entrem em contato com as respectivas secretarias pessoalmente ou por telefone, apenas nos endereços e números indicados a seguir.

– Secretaria de Planejamento Urbano – av. Conselheiro João Gaya,182, Centro – (47) 3185-2419;

– Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita: av. Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro – (47) 3185-2435.

Texto: Rebeca Amaral – 5174/SC