Navetran reforça compromisso com a segurança no transporte escolar

Órgão realiza fiscalizações periódicas para garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo Contran.

A Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito (Navetran) reafirma seu compromisso com a segurança da população, especialmente das crianças, ao cumprir rigorosamente a legislação de trânsito vigente. Como órgão com autonomia administrativa e técnica, a Navetran realiza fiscalizações periódicas para garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Recentemente, durante uma operação de fiscalização, foram identificados veículos de transporte escolar que não atendiam aos requisitos mínimos estabelecidos pelo artigo 230, inciso XX do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que resulta em multa e apreensão dos veículos sem autorização para condução de escolares. Dessa forma, os agentes de trânsito atuaram dentro da legalidade, retendo os veículos até a chegada de condutores devidamente habilitados e com a formação obrigatória em dia.

Informamos que durante a fiscalização questionada, os agentes de trânsito sugeriram que os alunos permanecessem dentro dos ônibus, com ar-condicionado ligado, até a chegada do transporte regularizado. No entanto, os responsáveis pelos veículos optaram por desembarcar as crianças e mantê-las no deck da praia, o que consideramos uma conduta inadequada.

Na mesma fiscalização, outros veículos foram autuados por falta das licenças obrigatórias, com recolhimento dos documentos CRLV, conforme determina o artigo 230, inciso VIII do CTB.

A Navetran lamenta que, mesmo após as medidas adotadas, a mesma empresa tenha reincidido no erro, utilizando outros veículos irregulares para o transporte escolar no dia seguinte à primeira fiscalização.

Reafirmamos que a fiscalização contínua e rigorosa é essencial para garantir a segurança dos estudantes e o cumprimento das normas legais. Seguiremos atuando com firmeza para coibir irregularidades e proteger nossas crianças.