Nova audiência pública do Projeto Orla acontece em 2 de dezembro
Está marcada para o dia 2 de dezembro, próxima segunda-feira, a audiência pública para legitimação do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), incluindo revisão e atualização, e do Comitê Gestor da Orla de Navegantes. Este é o último passo da administração municipal para concluir os trabalhos do Projeto Orla, iniciado em 2023.
O evento começa às 15h e acontece no Cineteatro Municipal, anexo ao Centro Integrado de Cultura (CIC), localizado na Rua Maria Leonor da Cunha Rebello, 432 – Centro. Toda a população está convidada para participar e contribuir.
O Projeto Orla é uma ação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e configura um canal de diálogo entre diversos grupos sociais, governamentais e não governamentais, que permite a identificação dos problemas e potencialidades da orla, assim como as ações e diretrizes para resolver os problemas ou otimizar as potencialidades, de forma participativa, subsidiando a ação da administração pública através de seus produtos: Plano de Gestão Integrada (PGI) e Comitê Gestor da Orla.
Ele tem como premissa a compatibilização das políticas ambiental, urbana e patrimonial por meio da gestão costeira integrada no âmbito municipal, o que abrange o fortalecimento da capacidade de atuação da sociedade através de uma gestão participativa.
Em Navegantes, o processo é liderado pela Secretaria de Turismo, que é o ente gestor da orla do município, com a ajuda do Instituto Nila, que serve como facilitador para elaboração e aprovação do PGI e do Comitê Gestor da Orla.
Durante o processo, foram realizadas visitas técnicas, capacitações, mesas-redondas, oficinas, consultas e audiências públicas, até a entrega da minuta do PGI, ocorrido em novembro de 2023. A última etapa é a audiência de legitimação do trabalho antes de o documento ser posto em prática.
É válido mencionar que o projeto não passa por aprovação na Câmara de Vereadores, pois trata-se de uma política pública e não uma lei.
Mais detalhes sobre o Projeto Orla de Navegantes estão disponíveis no site da Prefeitura, no link https://navegantes.sc.gov.br/projeto-orla-navegantes/.
Texto: Rodrigo Ramos
