Prefeitura participa de audiência sobre segunda pista do Aeroporto de Navegantes no STF
Nesta semana, a Prefeitura de Navegantes, por meio da Procuradoria-Geral do Município, participou de uma audiência de conciliação convocada pelo relator da Ação Cível Originária (ACO) 3494, com o ministro Cristiano Zanin, no Supremo Tribunal Federal (STF). O intuito da reunião foi debater a implantação da segunda pista do Aeroporto Internacional de Navegantes.
Durante a audiência, foi restabelecido o grupo de trabalho (GT) com representantes do Município de Navegantes, Governo do Estado, órgãos federais, da CCR Aeroportos (empresa concessionária do aeroporto navegantino).
Após a reunião realizada na segunda-feira (25), o GT agora terá 90 dias para elaborar um relatório com estimativa de custos, revisão contratual e divisão de investimentos para avaliar a viabilidade e quais as condições para realização da obra segunda pista do aeroporto.
O relatório fará parte da ACO 3494 e seus resultados serão discutidos em nova audiência pública, agendada para o dia 17 de março de 2025.
Segundo o procurador-geral de Navegantes, Rodrigo Sabino, presente na audiência, a defesa do município é que se faça valer o que havia sido estabelecido pelo Plano Diretor Aeroportuário (PDIR), em 2013, que já previa a construção da segunda pista — foi a partir dele que começaram as desapropriações no entorno do aeroporto.
Na reunião, foi destacado que o município segue atuando ativamente para preservar áreas importantes para essa ampliação do aeroporto e que o Plano Diretor do Município considerou a implantação da segunda pista.
Na visão da gestão municipal, a demora na resolução da situação prejudica o desenvolvimento não somente de Navegantes, como também de toda a região e de Santa Catarina. Um exemplo disso é o fato de apenas 2% das cargas despachadas no estado são através do aeroporto navegantino.
“Uma grande parte delas deveriam descer aqui, até porque temos um modal portuário com a Portonave e o Porto de Itajaí, para auxiliar o escoamento dessas mercadorias. Ao invés disso, elas acabam desembarcando no aeroporto de Curitiba/São José dos Pinhais e retornam pelo modal terrestre, através de contêineres. Esse deslocamento traz toda uma situação para as rodovias, como também aumenta o custo da operação. É um efeito dominó na economia de toda Santa Catarina”, comenta o procurador-geral.
Por ter esse mesmo entendimento, o Governo do Estado se comprometeu a participar ativamente do processo e, em se assegurando a construção da segunda pista, assinalou que aportará recursos para a consolidação da duplicação da Rua Onório Bortolato, que liga a BR 470 ao bairro Pedreiras, região onde há diversos terminais logísticos de cargas.
Texto: Rodrigo Ramos
