Ouvidoria e Acesso a Informação

A Ouvidoria do município foi instituída no âmbito do Poder Executivo Municipal de Navegantes em 2013, já com sistema informatizado, em que o cidadão pode fazer suas críticas, sugestões, elogios e reivindicações pela internet.

Constitui-se em um dos instrumentos do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC e um importante canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública.

Utilizamos duas ferramentas (sistemas) de Ouvidoria: Ouvidoria Geral (para qualquer órgão do Poder Executivo Municipal) e Ouvidoria do SUS (específico para assuntos relacionados à saúde).

Junto à Ouvidoria do Município funciona também o serviço de Acesso à Informação, instituído pela Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e regulado no Município pela Lei nº 2.973/2015.