O Projeto Orla configura um canal de diálogo entre diversos grupos sociais, governamentais e não governamentais, que permite a identificação dos problemas e potencialidades da orla, assim como as ações e diretrizes para resolver os problemas ou otimizar as potencialidades, de forma participativa, subsidiando a ação da administração pública através de seus produtos: Plano de Gestão Integrada (PGI) e Comitê Gestor da Orla. 

O processo de desenvolvimento do Projeto Orla depende da execução de diferentes etapas previstas na metodologia apresentada em manual, facilitada por profissional habilitado, e conta com a participação das diferentes esferas da administração pública e da sociedade civil.

O Projeto Orla tem como premissa a compatibilização das políticas ambiental, urbana e patrimonial por meio da gestão costeira integrada no âmbito municipal, o que abrange o fortalecimento da capacidade de atuação da sociedade através de uma gestão participativa.

Arranjo local

O arranjo institucional descentralizado para a gestão da orla obedece ao pacto federativo, que envolve princípios e procedimentos de ação compartilhada entre as três esferas governamentais e a participação da sociedade civil no planejamento do território.

A Coordenação Municipal do Projeto Orla (CMPO), definida pelo Executivo, possui representantes com capacidade de órgãos e secretarias municipais relacionadas ao processo de gestão da orla, tendo um Comitê Gestor Municipal do Projeto Orla (CG), que será composto pelos representantes municipais da CMPO e por representantes da sociedade civil. 

O Gestor Municipal de Utilização de Praias (GMUP), é uma figura criada com o pacto do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), e tem dentre suas funções: articular a interlocução entre Município, Coordenação Municipal do Projeto Orla, Comitê Gestor Municipal, Comissão Técnica Estadual e das Coordenações Estadual e Nacional do Projeto Orla.

Coordenação Municipal do Projeto Orla (CMPO) em Navegantes/SC

Luciano Maibuk – Gestor de Praias e Secretário de Turismo

Fabiane Eleutério – Gestora de Praias Substituta e Diretora de Turismo, Cultura e Esporte

Marcos Zaleski De Matos – Superintendente do Instituto Ambiental de Navegantes (IAN)

Gilmar Germano Jacobowski – Secretário de Governo

Projeto Orla Navegantes

O município de Navegantes possui um histórico de adesão ao Projeto Orla – nos anos de 2003 e 2013, além do pacto ao Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) em dezembro de 2018, que condiciona dentre as contrapartidas a atualização do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), com a metodologia do Projeto Orla.

Navegantes foi precursor na aplicação da metodologia do Projeto Orla, com a elaboração de um PGI ainda no início da primeira década 2000, colaborando também para o aprimoramento do instrumento que estava sendo publicado, além de contribuir na qualificação dos usos e da gestão da orla marítima municipal ao longo dos 20 anos percorridos.

Unidades de Paisagem de Orla de Navegantes (2023)

UP1 – Rio Gravatá – desde a desembocadura junto ao mar até o limite dos Terrenos de Marinha, nas proximidades da Rua Bolívia;

UP2 – Orla Marítima – desde a desembocadura do rio Gravatá até a desembocadura do Rio Itajaí;

UP3 – Rio Itajaí– desde a desembocadura junto ao mar até a empresa Leardini Pescados.

As Unidades de Paisagem (UPs) são definidas como segmentos da orla que apresentam alguma homogeneidade de configuração, caracterizada pela disposição e dimensão similares dos elementos definidores da paisagem que são o suporte físico, estrutura ou padrão de drenagem.

Agenda Participativa 2023

Visita técnica inicial: 11/05

Trabalho de campo visando o reconhecimento das Unidades de Paisagem, principais problemas e potencialidades, com a participação de representantes das Coordenações Estadual e Municipal do Projeto Orla, e equipe de facilitação.

Capacitação pré-oficina: 17/05

Formação remota voltada à sociedade civil e representantes da gestão municipal, buscando contribuir para a ampliação de conhecimentos acerca da metodologia do Projeto Orla e otimização do processo de planejamento participativo, além de colaborar para o mapeamento de atores e mobilização social.

Sensibilização pré-oficina: 23 a 25/05

Evento remoto disponível na página do Facebook da Prefeitura Municipal de Navegantes, reuniu três mesas-redondas com temas relacionados aos principais problemas e potencialidades da orla local, envolvendo gestores e pesquisadores em exposições e debates em formato de live, visando empoderar a sociedade com conceitos e instrumentos, fortalecendo o planejamento participativo subsequente, além de colaborar para o mapeamento de atores e mobilização social.

Mesa-redonda 01 (23/05): Projeto Orla Navegantes – desafios e oportunidades. Palestrantes: Wagneide Rodrigues – SPU/Divisão de Gestão de Praias e Orlas – Coordenação Nacional do Projeto Orla; Marilia Moser – SPU/SC – Coordenação Estadual do Projeto Orla de Santa Catarina; Luciano Maibuk – Gestor de Praias – Coordenação Municipal do Projeto Orla de Navegantes

Mesa-redonda 02 (24/05): Erosão costeira e mudanças climáticas. Palestrantes: Francisco Veiga Lima – consultor em Risco Climático e Adaptação; Andreoara Deschamps Schmidt – Instituto Ilha do Campeche; Volney Bitencourt  – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA

Mesa-redonda 03 (25/05): Gestão integrada das orlas e da bacia hidrográfica. Palestrantes: Odair Fernandes – Presidente do Comitê do Itajaí; Letícia Origi Fischer – consultora em gerenciamento costeiro; Stella Sousa – Departamento de Turismo/UFRN

Oficinas: junho a agosto de 2023

Etapa 1: atualização do diagnóstico da orla – formulação/revisão de cenários e identificação de problemas e potencialidades da orla (Trechos).

21 e 22/06 das 15h às 21h

29/06 das 08:30 às 17:30 – trabalho de campo

04 e 05/07 das 15h às 21h

Etapa 2: consolidação do diagnóstico, elaboração do plano de ação e aproximação do Comitê Gestor.

08, 09 e 10/08 das 15h às 21h

Local: Câmara de Vereadores de Navegantes (Rua Ezequiel Antero Rocha, 315 – CEP: 88370-410, Centro, Navegantes/SC)

Consulta Pública – de 05 a 20/10

• Facilitação Projeto Orla Navegantes/SC (2023 – 2024)
• Objeto: Prestação de Serviços de Consultoria como Facilitador do Projeto Orla para a Elaboração e Aprovação do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) do Município de Navegantes/SC.
• Contrato PMN Nº 40/2023
• Empresa licitada: Instituto Nila
• Coordenação geral e gestão do projeto: Dra. Edilane Rocha Nicoleite
• Coordenação técnica e facilitação do Projeto Orla: Dra. Samanta da Costa Cristiano
• Apoio Técnico: Biól. Daniela da Silva Gonçalves e Eng. Amb. Giovani Zandonadi