CADASTRO DE CONTRIBUINTES:
Este cadastro não substitui os pedidos de Alvará de funcionamento ou qualquer outro específico, trata-se apenas de cadastro para obtenção de CND, para outras demandas procurar os fluxos específicos através da plataforma Aprova Digital.
O cadastro deverá ser feito em 2 etapa:
Etapa 1 – Cadastro na plataforma de protocolo digital clicando AQUI.
Etapa 2 – Efetuar o cadastro do contribuinte usando o usuário e senha criados na etapa 1 clicando AQUI.
Documentos necessários:
Pessoa Física:
– Documento de identificação com foto;
– Comprovante de endereço;
– Se for de pessoa já falecida, a certidão de óbito.
Pessoa Jurídica:
– Contrato social;
– Documento de identificação com foto do responsável legal.
