CONCESSÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

20 de Abril de 2022 – DECRETO Nº218-2021 DISPÕE SOBRE PMI E MIP

20 de Abril de 2022 – AUTORIZAÇÃO MIP Nº 001-2021

20 de Abril de 2022 – PORTARIA Nº 47-2021 – INSITUI O GTE MIP Nº 001-2021

20 de Abril de 2022 – PROTOCOLO ENTREGA ESTUDO CONCESSÃO MIP Nº 001-2021

20 de Abril de 2022 – ATA GTE Nº 001-2021 MIP 001-2021

20 de Abril de 2022 – LEI COMPLEMENTAR Nº 384-CONCESSÃO MANEJO RESÍDUOS SÓLIDOS

20 de Abril de 2022 – Caderno I – Modelagem Técnico Operacional

20 de Abril de 2022 – Caderno II – Modelagem Economica

20 de Abril de 2022 – Caderno III – Modelagem Jurídica

01 de Junho de 2022 – EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

01 de Junho de 2022 – Relatório Jurídico MIP

01 de Junho de 2022 – Anexo I – Modelos de Cartas e Declarações

01 de Junho de 2022 – Anexo II – Diretrizes para Elaboração da Proposta Técnica

01 de Junho de 2022 – Anexo III – Diretrizes para Elaboração da Proposta Comercial

01 de Junho de 2022 – Anexo IV (Termo de Referência)

01 de Junho de 2022 – Anexo V – Indicadores de Qualidade e Desempenho

01 de Junho de 2022 – Anexo VI – Diretrizes Ambientais

01 de Junho de 2022 – Anexo VII – Minuta do Contrato

01 de Junho de 2022 – Anexo VIII – Matriz de Riscos

01 de Junho de 2022 – Anexo IX – Relação de bens Reversíveis