CONSULTA PÚBLICA CÓDIGO DE OBRAS, CÓDIGO URBANÍSTICO E OUTORGA ONEROSA
CONSULTA PÚBLICA ENCERRADA
Página dedicada à consulta pública e, posteriormente, à audiência pública de revisão de três legislações referentes ao Plano Diretor 2023: Código Urbanístico, Código de Obras e Outorga Onerosa.
A consulta pública acontece entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2024. Participe respondendo aos formulários abaixo. Sua contribuição é fundamental!
Consulta Pública sobre a Lei Complementar nº 414/2023 – Código Urbanístico: https://forms.gle/q8dBnikbfMkWaqRFA
Consulta Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 59/2023 – Outorga Onerosa: https://forms.gle/9V6Tq2PiGzLL2pXXA.
Consulta Pública sobre a Lei Complementar nº 416/2023 – Código de Obras: https://forms.gle/wKfoKdK4g2hk9ksy5.
Nos links abaixo, você confere as legislações na íntegra. É só clicar no nome delas.
Lei Complementar nº 414/2023 – Código Urbanístico
Projeto de Lei Complementar nº 59/2023 – Outorga Onerosa
Lei Complementar nº 416/2023 – Código de Obras
Decreto nº 499/2023 – Convocação de Consulta Pública
RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA
Resultado da Consulta Pública da Lei Complementar nº 414/2023 – Código Urbanístico
Resultado da Consulta Pública do Projeto de Lei Complementar nº 59/2023 – Outorga Onerosa
Resultado da Consulta Pública da Lei Complementar nº 416/2023 – Código de Obras
Decreto nº 26 de 2024 – Convocação da Audiência Pública
INFORMAÇÕES SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA:
DATA: 15/02/2024
HORÁRIO: 19h
LOCAL: Centro Integrado de Cultura – CIC
ENDEREÇO: Rua Maria Leonor da Cunha Rebello, nº 432, Centro
RESULTADO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
ATA DA AUDIÊNCIA DE REVISÃO PLANO DIRETOR
CONTRIBUIÇÕES PROJETO DE LEI OUTORGA ONEROSA
CONTRIBUIÇÕES LEI COMPLEMENTAR 414-2023 – CÓDIGO URBANÍSTICO
CONTRIBUIÇÕES LEI COMPLEMENTAR 416-2023 – CÓDIGO DE OBRAS