EIV (CONCIDADENAVEGA)

24 de Junho de 2024 – LISTA DE PRESENÇA

12 de junho de 2024 – PUBLICAÇÃO DO CONVITE

24 de Junho de 2024 – ATA AUDIENCIA TERMINAL RETROPORTUARIO

06 de Março de 2024 – DOCUMENTOS DA AUDIÊNCIA

06 de Março de 2024 – ATA DA AUDIÊNCIA REVISÃO PLANO DIRETOR – assinada

06 de Março de 2024 – CONTRIBUIÇÕES LEI COMPLEMENTAR 416-2023 – CODIGO DE OBRAS

06 de Março de 2024 – CONTRIBUIÇÕES LEI COMPLEMENTAR 414-2023 – CODIGO URBANISTICO

06 de Março de 2024 – CONTRIBUIÇÕES PROJETO DE LEI OUTORGA ONEROSA

26 de Fevereiro de 2024 – ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO EIV CIWAY 470

26 de Fevereiro de 2024 – LISTA DE PRESENÇA E MANIFESTAÇÕES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO EIV CIWAY 470

01 de Fevereiro de 2024 – Decreto nº 26-2024 – Convocação da Audiência Pública

01 de Fevereiro de 2024 – Resultado da Consulta Pública da Lei 414-2023 – Código Urbanístico

01 de Fevereiro de 2024 – Resultado da Consulta Pública da Lei 416-2023 – Código de Obras

01 de Fevereiro de 2024 – Resultado-da-Consulta-Publica-do-Projeto-de-Lei-da-Outorga-Onerosa

26 de Janeiro de 2024 – decreto_n_112024_regimento_audincia_publica_ciway_extrato

18 de Janeiro de 2024 – ESTUDO-DE-IMPACTO-DE-VIZINHANCA-EIV-E-RELATORIO-DE-IMPACTO-DE-VIZINHANCA-RIV-CIWAY-470

18 de Janeiro de 2024 – Ofício_publicação_convite_audiência_pública_EIV

18 de Janeiro de 2024 – DECRETO 11 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 – CONVOCA A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV DA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CARGAS – CIWAY 470

12 de Janeiro de 2024 – PARECER-TECNICO-PREVIO-DE-ESTUDO-DE-IMPACTO-DE-VIZINHANCA-CIWAY-470

30 de Novembro de 2023 – PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO – EIV PANDINI_assinado

19 de Outubro de 2023 – ATADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ESTUDO DE IMPACTO E VIZINHANÇA DO EMPREENDIMENTO DO TERMINAL LOGÍSTICO DE CARGAS PANDINI, REALIZADO NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023.

16 de Agosto de 2023 – CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA (comprovante de publicação – jornal Diarinho)

16 de Agosto de 2023 – DECRETO Nº 252 DE 14 DE AGOSTO DE 2023 – APROVA O RENGIMENTO INTERNO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O EIV-PANDINI

14 de Agosto de 2023 – Pandini – Parecer IAN – Ofício 109 2023 – MAKRO – EIV

04 de Agosto de 2023 – ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) E RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV) PANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

04 de Agosto de 2023 – PARECER TÉCNICO PRÉVIO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

05 de Junho de 2023 – DECRETO-No-159-2023-REGIMENTO-AUDIENCIA-PUBLICA-EIV-NAVEPARK-II.pdf-VersaoImpressao

05 de Junho de 2023 – EIV – NAVEPARK II Revisado 2 ass

05 de Junho de 2023 – ANEXO 22. ART 8044927-9 – Eng civil

05 de Junho de 2023 – ANEXO 19. PARECER DEFESA CIVIL 010.2021 NAVEPARK II

05 de Junho de 2023 – ANEXO 21. ART 2021-22528 – Bióloga

05 de Junho de 2023 – ANEXO 20. ART 8044922-8 – Eng ambiental e sanitarista

05 de Junho de 2023 – ANEXO 17. LAUDO TÉCNICO EM GEOLOGIA NAVEPARK II

05 de Junho de 2023 – ANEXO 18. ART LAUDO TÉCNICO EM GEOLOGIA NAVEPARK II

05 de Junho de 2023 – ANEXO 16. CERTIDÃO DE DIRETRIZES

05 de Junho de 2023 – ANEXO 15. VIABILIDADE RECICLE – RESÍDUOS

05 de Junho de 2023 – ANEXO 14. VIABILIDADE CELESC

05 de Junho de 2023 – ANEXO 13. VIABILIDADE SESAN – ÁGUA E ESGOTO

05 de Junho de 2023 – ANEXO 11. PROJETOS ACESSO MARGINAL 3-3

05 de Junho de 2023 – ANEXO 12. ARTERIS – ID 22080494

05 de Junho de 2023 – ANEXO 11. PROJETOS ACESSO MARGINAL 2-3

05 de Junho de 2023 – ANEXO 11. PROJETOS ACESSO MARGINAL 1-3

05 de Junho de 2023 – ANEXO 10. PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA VIÁRIA

05 de Junho de 2023 – ANEXO 9. ART 8472581-9

05 de Junho de 2023 – ANEXO 9. ART 8430224-7 Terraplenagem

05 de Junho de 2023 – ANEXO 8. PARECER NAVETRAN 005.2022

05 de Junho de 2023 – ANEXO 6. CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO 0222A20

05 de Junho de 2023 – ANEXO 5. PROTOCOLO USUCAPIÃO

05 de Junho de 2023 – ANEXO 7. CRONOGRAMA FÍSICO – NAVEPARK II

05 de Junho de 2023 – ANEXO 5. PROTOCOLO INSERÇÃO

05 de Junho de 2023 – ANEXO 3. DOCUMENTOS PROPRIEDADE IMÓVEL

05 de Junho de 2023 – ANEXO 4. INFORMAÇÕES CADASTRAIS 80289

05 de Junho de 2023 – ANEXO 2. OFÍCIO IAN 301-2022

05 de Junho de 2023 – ANEXO 4. BOLETIM CADASTRAL IMOBILIÁRIO 80289

05 de Junho de 2023 – ANEXO 1. LAP NAVEPARK II 2693-2022

05 de Junho de 2023 – ANEXO 4. CND 80289

05 de Junho de 2023 – ANEXO 0. CONTRATO SOCIAL NAVEPARK II

05 de Junho de 2023 – ANEXO-0.-CNPJ-NAVEPARK-II