Instruções Normativas e Modelos de Documentos
Secretaria de Administração e Logística
- Decreto nº 270/2025 – Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019 de 2014 – Estabelece regime jurídico das parcerias entre Administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação
- IN SGC 01/2025 – Define regras e critérios de ordenação e padronização de documentos para composição dos processos de prestação de contas na Plataforma Eletrônica do Sistema de Gestão Municipal das Parcerias de Interesse Público
Departamento de Compras
- IN SAL 01/2024 – Procedimentos para compras, licitações, contratos e convênios da Administração Direta e Indireta do Município de Navegantes
- Modelo de Formalização de Demanda – DFD
- Modelo de Estudo Técnico Preliminar – ETP
- Modelo de ETP Simplificado – Dispensa por baixo valor (Art. 75, Inc. I e II)
- Modelo de TR – Aquisição (Versão IV)
- Modelo de TR – Serviço COM dedicação exclusiva de mão-de-obra (Versão III)
- Modelo de TR – Serviço SEM dedicação exclusiva de mão-de-obra (Versão III)
- Modelo de TR – Serviços Comuns de Engenharia e Obras (Versão III)
- Modelo de TR Compra Direta – Aquisição (Versão III)
- Modelo de TR Compra Direta – Locação (Versão III)
- Modelo de TR Compra Direta – Serviços Contínuos(Versão III)
- Modelo de TR Compra Direta – Serviços Comuns (Versão III)
- Modelo de TR Chamamento Público – Prospecção de Imóvel (Versão II)
- Procedimento Operacional do Termo de Referência
- Modelo de Justificativa para Dispensa/Inex
- Modelo de Justificativa de Inexigibilidade por Credenciamento
- Modelo de Justificativa de Preço para Dispensa de Licitação
- Modelo De Justificativa De Preço Para Inexigibilidade
- Modelo de Justificativa de Preço para Locação de Imóvel
- Modelo de Justificativa de Singularidade do Imóvel
- Modelo de Solicitação do Parecer Contábil
- Modelo de Declaração de Conformidade de Habilitação
- Modelo de Designação de Fiscal de Contrato
- Modelo de Análise de Risco
Departamento de RH
- Documentos necessários para Admissão de servidores para Cargos em Comissão
- Requerimento Genérico (Timbrado)
- Requerimento – Férias e Licença Prêmio – Modelo
- Requerimento – Exoneração – Modelo
- Requerimento – Progressão por Capacitação, Plano de Carreira Geral – Modelo
- Requerimento – Prorrogação Licença Maternidade – Modelo
- Requerimento – Readaptação – Modelo
- Requerimento – PPP (Modelo)
- Decreto 452/2025 – Regulamentação Banco de Horas
- Decreto 442/2025 – Regulamentação sobre o adicional por serviço extraordinário
- Decreto 449 e IN 002/2025 – Programação de Férias
- Decreto 479/2025 – Regulamentação sobre licenças, readaptação e demais que demandam análises da Junta Médica
Departamento de Patrimônio
Departamento de Tecnologia da Informação
- IN SAL Nº 003/2023 – Procedimentos e diretrizes quanto ao uso dos sistemas de informação
- Modelo do Termo Descritivo de Manutenção Adaptativa ou Evolutiva